INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS

  • Helena Beatriz de Moura Belle
  • Helen Samara da Silva Costa
Palavras-chave: Deficiência. Convenções Internacionais. Princípio da Igualdade. Ações Afirmativas. Inclusão Social.

Resumo

 

No presente estudo tem-se por objetivo analisar a legislação brasileira vigente e a influência das convenções internacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência, bem como a efetividade no cumprimento destas normas. O estudo foi norteado pelo método dedutivo, que consiste na análise de uma premissa geral, para se alcançar uma preceito particular, com base na metodologia de pesquisa qualitativa e adoção de técnicas de estudos em doutrinas especializadas, artigos científicos que tratam do tema e fontes primárias do direito. Constatou-se que apesar da vigência de diversas normas as pessoas com deficiência sofrem com a falta de efetividade no alcance de seus direitos. Verificou-se que a concretização do princípio da igualdade ainda é incipiente e sua efetividade dependerá do reconhecimento do direito a diferença pela sociedade, de forma geral, e, caso contrário, a inclusão social ficará somente no plano dos discursos e das normativas sem aplicabilidade.

Biografia do Autor

Helena Beatriz de Moura Belle

Graduada em Direito e em Ciências Contábeis pela (PUC Goiás), especialista em Direito e Advocacia Empresarial, em Direito Educacional, em Análise e Auditoria Contábil, mestre em Gestão de Negócios, doutora em Educação com ênfase em políticas e gestão organizacional, com pós-doutorado em Ciências Jurídicas; professora na PUC Goiás; coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia.

Helen Samara da Silva Costa

Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), atuou no programa de Monitoria e é pesquisadora no Programa de Iniciação Científica da PUC Goiás.

Publicado
2019-02-28