Pelo Direito ao Pôr do Sol:

o (aparente) conflito entre a liberdade religiosa e o direito à educação

  • Mylena Santana Fernandes Graduada em Direito pelo Centro Universitário UNITPAC.
  • Bárbara Luiza Ribeiro Rodrigues Faculdade Evangélica de Goianésia
  • Maxilene Soares Correa Mestre em Direito Internacional Público e Europeu pela Universidade de Coimbra, em Portugal (título reconhecido pela Universidade Federal de Minas Gerais). Professora na Faculdade Evangélica de Goianésia.
Palavras-chave: Adventistas., Direito à educação, Guarda do sábado, Liberdade religiosa, Prestação alternativa

Resumo

A pesquisa versa sobre a liberdade religiosa do adventista do sétimo dia, que no pleno exercício de sua fé como direito fundamental, encontra-se no impasse de exercer seu direito à educação ou a sua fé devido a obrigações impostas a todos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O impasse ocorre quando o adventista, por guardar o sábado por convicções religiosas, que se inicia com o pôr-do-sol da sexta-feira e finaliza com o pôr-do-sol do sábado, é impossibilitado de frequentar as aulas no período referido, indo de encontro com a obrigação de frequência escolar mínima de 75% nas aulas, imposta pela LDB tendo, como consequência, a reprovação. A atual Constituição Federal garante a liberdade de crença, liberdade de consciência e liberdade de culto, prevendo a garantia da prestação alternativa diante da privação de direitos. Garante, de igual modo, o direito à educação como base fundamental para o desenvolvimento humano e social, devendo o Estado zelar por ele e por todos os direitos fundamentais. Discute-se, então, a posição do Estado, especialmente em decisões contrárias à situação dos adventistas que buscam o Judiciário para resolver o obstáculo existente, e não encontram alternativa para exercer sua fé e sua cidadania por inexistir regulamentação. A pesquisa caminhou para o método dedutivo demonstrando previamente o Direito, adentrado aos direitos fundamentais, especificando o direito fundamental da liberdade de crença religiosa e o direito sócio fundamental da educação, chegando por fim à liberdade religiosa do adventista e o conflito existente entre direitos fundamentais. Cuidará de analisar os argumentos que atualmente são utilizados aos adventistas em relação à guarda do sábado frente a situações frequentes ocorridas no âmbito educacional, por meio de decisões jurisprudenciais dos Tribunais.

Publicado
2019-02-28