A MODALIDADE DO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENAS E A BUSCA DA FINALIDADE RESSOCIALIZATÓRIA

  • Adriano Gouveia Lima
  • Nathália Batista Moura
Palavras-chave: Crime, Progressão. Penitenciária, . Penal.

Resumo

O presente resumo expandido tem por objetivo estudar a modalidade do regime fechado de cumprimento de penas nos termos do Código Penal e da Lei das Execuções Penais e as suas hipóteses legais de aplicação no momento da sentença, bem como, a sua efetividade na ressocialização dos indivíduos reclusos. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica com análise dos melhores autores que estudam o assunto e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Inicialmente, ressalta-se o conceito, a história do regime fechado, numa visão geral, além da sua finalidade, do modo a compreender sua formação até os dias atuais e, ainda, demonstra os requisitos para sua validade. Também ocupa-se em analisar as hipóteses legais do regime fechado de cumprimento de penas, bem como seus prazos de cumprimento. Por fim, trata-se da compatibilidade entre o regime fechado de cumprimento de penas e sua finalidade ressocializadora, levando em consideração sua utilização para a progressão de regime e sua efetividade prática na busca da ressocialização.

Publicado
2019-02-25
Seção
Trabalho Completo