A FALTA DE ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO E OS IMPACTOS DO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo investigar sobre a falta de acesso ao saneamento básico no Brasil, e os impactos causados pela Lei nº 14.026/2020, chamado de Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, assim busca-se investigar  diante de cenário com lentos avanços da nova lei do saneamento,  se o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico está sendo respeitado pelo Brasil, no que tange à dignidade humana e inclusão social. Para atingir este objetivo o autor desenvolveu o estudo base em uma pesquisa explicativa no qual foi utilizado com a finalidade de descrever o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, no que tange a sua relação à dignidade humana e inclusão social, para isso, a pesquisa será baseada em estudos partindo do ponto de pesquisas e informações sobre o cenário com lentos avanços do novo marco, pelo qual ainda está longe de atingir metas de saneamento básico. O estudo utilizado para encontrar os dados foram de abordagem de quantitativa, com ênfase na análise crítica dos dados coletados sobre o tema de estudo feitos, e ao mesmo tempo o levantamentos de estatísticas, com toda a pesquisa bibliográfica já feita. O método utilizado foi o dedutivo, com a análise de uma situação geral para chegar a um caso específico, e a partir disso tirar alguma conclusão, sendo assim, para que o o Novo Marco do Saneamento seja respeito no Brasil, e por meio de unir esforços de empresas públicas e privadas, políticas públicas mais eficazes, e demais programas de saneamento, que realmente atendam as necessidades de saneamento básico. Os resultados obtidos ao final do presente trabalho , demonstra a importância do saneamento básico e sua relação com a dignidade humana e inclusão social, previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, como direitos fundamentais a serem respeitados.