A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM FACE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DA AUTOMAÇÃO

  • Adriano Gouveia Lima
  • Carlos Eduardo Pereira Costa
  • Gracy Tadeu Ferreira Ribeiro
  • Herbert Emílio Araújo Lopes
  • Wendel Ribeiro Quintino
  • Mariana Maranhão Rezende da Costa
Palavras-chave: Personalidade, Inteligência artificial, Direito, Pessoa humana, Automação

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo estudar os direitos da personalidade na sua visão clássica, evolução histórica e a sua atual tutela confrontando com as novas perspectivas face às inovações trazidas pela inteligência artificial e da automação. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica com análise dos melhores autores que estudam o assunto e estudo bem como, analisar as perspectivas futuras, pois o tema comporta amplos debates. Inicialmente, ressalta-se o conceito, a história da personalidade numa visão geral clássica, além da sua finalidade de proteção do indivíduo em uma sociedade liberal, o modo a compreender sua formação até os dias atuais e, ainda, demonstra os conceitos e limites da inteligência artificial e até quando o uso da automação pode ser saudável ou, de outra forma, pode afetar a tutela de direitos. Também se ocupa em analisar as hipóteses em que instrumentos de inteligência artificial podem afetar a proteção clássica dos direitos da personalidade. Por fim, trata-se de analisar da compatibilidade entre ambos e se as inovações tecnológicas e a formação de novas leis, como o marco civil da inteligência artificial.

Publicado
2019-12-10
Seção
Artigos