PAPEL SOCIAL DA ODONTOLOGIA NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE LESÃO CORPORAL ODONTOLÓGICA DE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: RELATO DE CASO PERICIAL
Resumo
PAPEL SOCIAL DA ODONTOLOGIA NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE LESÃO CORPORAL ODONTOLÓGICA DE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: RELATO DE CASO PERICIAL
Ana Clara Medeiros Pires1
Maria Rita Carvalho Toscano Araújo1
Pedro Augusto Fernandes1
Maria Alves Garcia Santos Silva2
Fernando Fortes Picoli3,4
Mayara Barbosa Viandelli Mundim-Picoli4,5
1- Discente do Curso de Odontologia do Centro Universitário de Anápolis - UniEvangélica
2- Docente da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Goiás – FOUFG
3- Perito Criminal da Seção de Antropologia Forense e Odontologia Legal da Secretaria de Segurança Pública – SAFOL
4- Departamento Científico do Centro Integrado de Radiodontologia – C.I.R.O.
5- Docente do Curso de Odontologia do Centro Universitário de Anápolis - UniEvangélica
RESUMO SIMPLES
Mesmo diante iniciativas governamentais para redução da violência contra a mulher, dentre as quais se destacam a Lei Maria da Penha, os dados relativos a esse problema continuam em níveis alarmantes. Quando a violência praticada é física, uma das áreas mais atingidas é aquela abrangida pela atuação profissional do cirurgião-dentista. O objetivo do presente trabalho é apresentar um relato de caso de exame pericial odontológico de lesão corporal em vítima de violência doméstica. A vítima, após ser agredida com chutes pelo companheiro, procurou a Delegacia Especializada na Proteção da Mulher. Feito os procedimentos policiais, essa foi encaminhada ao serviço especializado de perícia odontológica, oportunidade em que foram constatados os vestígios da violência física: trauma de face que resultou na avulsão de três dentes inferiores e consequente debilidade das funções mastigatória e fonética, além de prejuízo estético. O laudo pericial confeccionado possibilitou a tipificação do crime como lesão corporal grave, dando embasamento para a instauração da ação penal. O presente relato de caso ilustra a participação da Odontologia na mudança da realidade social no que diz respeito ao auxílio da Justiça e na promoção ao respeito aos direitos da mulher.
Palavras Chave: Violência Doméstica, Violência contra a Mulher, Odontologia Legal.
INTRODUÇÃO
Hodiernamente a violência tem alcançado proporções crescentes no número de casos, e com isto têm-se abordado estes casos como questões de saúde pública desde o final da década de 80. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) entende-se por violência o uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação de liberdade.
Apercebe-se que violência contra a mulher é a ocorrência de agressões físicas ou sexuais, ocorrendo com grande frequência nos ambientes familiares. Adolescentes e mulheres adultas são as maiores vítimas dos casos de violência feminina no território brasileiro, sendo ligado diretamente à este aspecto, determinantes sociais como escolaridade, idade, renda salarial (DIAS, 2015).
O cirurgião-dentista é o profissional que mais tem contato com as vítimas de violência doméstica, visto que os sinais e sintomas de agressão na maioria dos casos se concentra na região de cabeça e pescoço, e cabe a este profissional o correto diagnóstico e utilizando de meios legais para que seja possível a constatação das agressões sofridas pela vítima (OLIVEIRA ET AL., 2012).
A atuação da Odontologia Legal vislumbra a análise, perícia e avaliação de ocorrências relacionadas na área de atuação do cirurgião-dentista sendo esta necessária para a realização de procedimentos técnicos e científicos que sejam imprescindíveis para o diagnóstico dos casos de violência contra a figura feminina (FRANCON ET AL., 2011).
Entende-se que a violência doméstica rompe barreiras e culturas sociais, estando presente da burguesia ao proletariado, porém ocorrendo com grande frequência nas famílias menos favorecidas visto que o nível de instrução social associado ao nível financeiro pode ser um dos motivos que ocasionem a violência no âmbito familiar (FRANCON ET AL., 2011).
OBJETIVO
O presente trabalho objetiva apresentar um relato de caso de exame pericial odontológico de lesão corporal em vítima de violência doméstica.
DESENVOLVIMENTO
A vítima, após ser agredida com chutes pelo companheiro, procurou a Delegacia Especializada na Proteção da Mulher. Feito os procedimentos policiais, essa foi encaminhada ao serviço especializado de perícia odontológica, oportunidade em que foram constatados os vestígios da violência física: trauma de face que resultou na avulsão de três dentes inferiores e consequente debilidade das funções mastigatória e fonética, além de prejuízo estético. O laudo pericial confeccionado possibilitou a tipificação do crime como lesão corporal grave, dando embasamento para a instauração da ação penal.
CONCLUSÃO
Conclui-se que o presente relato de caso ilustra a participação da Odontologia na mudança da realidade social no que diz respeito ao auxílio da Justiça e na promoção ao respeito aos direitos da mulher.
REFERÊNCIAS
DIAS, Isabella Jardelino; SANTIAGO, Bianca Marques. Violência de gênero contra a mulher: perfil de registros periciais da gerência executiva de Medicina e Odontologia Legal (GEMOL)–João Pessoa/PB. Revista Brasileira de Ciências da Saúde, v. 18, n. 4, p. 315-324, 2015.
OLIVEIRA, M. T. et al. Violência intrafamiliar: a experiência dos profissionais de saúde nas Unidades de Saúde da Família de São Joaquim do Monte, Pernambuco. Rev. Bras. Epidemiol., São Paulo, v. 15, n. 1,p. 166-178, 2012.
REZENDE, Edson José Carpintero et al. Lesões buco-dentais em mulheres em situação de violência: um estudo piloto de casos periciados no IML de Belo Horizonte, MG. Revista Brasileira de Epidemiologia, v. 10, p. 202-214, 2007.
Fracon, Eduardo Tagliari; Silva, Ricardo Henrique Alves, Bregagnolo, Janete Cinira. Avaliação da conduta do cirurgião-dentista ante a violência doméstica contra crianças e adolescentes no município de Cravinhos (SP). RSBO, v. 8, n. 2, p. 153-159, 2011.
