SOB AS LEIS DO IMPÉRIO: APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO E A LEGISLAÇÃO NO MUNDO PORTUGUÊS DO PERÍODO MODERNO

  • Gabriel de Souza Santos
  • Yasmin Gontijo de Paula
  • Fernando Lobo Lemes

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo estudar o sistema jurídico e o conjunto legislativo do Império português no período moderno, visando fundamentar a análise e interpretação dos discursos e documentos oficiais utilizados em pesquisa mais ampla que envolve as denúncias de corrupção e abuso de poder das autoridades portuguesas em Goiás, durante o período colonial. Para isso, procurou-se mapear e selecionar estudos e informações produzidas sobre o Direito e a legislação, publicados e disponíveis no Brasil. A importância do trabalho está associada às possibilidades de compreensão do funcionamento do Direito e da legislação no mundo português moderno, esclarecendo a existência dos fundamentos legais aplicados no campo jurídico e administrativo em Goiás.

Publicado
2019-01-23
Edição
Seção
PBIC - UniEVANGÉLICA