DIREITO FUNDAMENTAL A LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL COMO FUNDAMENTO À UNIÃO HOMOAFETIVA

  • Igor Nathan Valdivino Vieira
  • Fernanda Heloisa Macedo Soares

Resumo

Os princípios elencados na Constituição de 1988 trouxeram para a sociedade grandes mudanças, dentre elas esta a valoração das chamadas “minorias”. No presente trabalho, será avaliado a questão das pessoas homossexuais, bem como, as famílias formadas por essas pessoas e em como são tuteladas pelo Estado.

As orientações sexuais diferentes à heterossexual, no país, são tratadas de diferentes formas. Ora a opinião social se divide em: condenação religiosa e a posição por patologia que trataria a homossexualidade como um tipo de transtorno psicológico. Nos termos da Constituição, a sociedade deve estar livre de discriminação seja ela qual for, como disposto no artigo 3° inciso IV, sendo do Estado o dever em promover o bem a todos.

A família dentro do ordenamento pátrio tem grande relevância, o artigo 226 atribui a ela proteção especial do Estado. Isso pelo extenso rol de princípios que garantem os direitos e garantias fundamentais, dentre eles os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e igualdade.

Publicado
2019-01-23
Edição
Seção
PVIC