POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA: A CELERIDADE COMO INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO DEMOCRÁTICA
Palavras-chave:
Poder Judiciário; Digitalização dos processos; celeridadeResumo
O objetivo da pesquisa é apresentar as inovações do Poder Judiciário concernentes à digitalização dos processos associada às políticas de acesso à Justiça. Após o estudo da efetividade da prestação jurisdicional e das políticas públicas de acessibilidade ao ordenamento jurídico, constata-se a ineficiência do Poder Judiciário e a necessidade de ferramentas que o tornem mais célere. A digitalização dos processos tenciona aprimorar a concretização da justiça e, apesar dos obstáculos a serem superados, revela-se promissor em seu propósito. A pesquisa foi feita através de levantamento bibliográfico em artigos científicos, teses e obras relevantes sobre o tema, além de informações de órgãos públicos e da legislação vigente, como a Constituição Federal e Lei 11.419 de 20016 – a respeito do PJE. O Judiciário do estado de Goiás recebeu destaque.
