VIOLÊNCIA NA ADOLESCÊNCIA E USO DE DROGAS EM ANÁPOLIS-GOIÁS: Critérios biopsicológicos da redução da maioridade penal e realidade sócio jurídica dos adolescentes infratores em Anápolis-Goiás.

1. ASPECTOS BIOPSICOLÓGICOS DA VIOLÊNCIA JUVENIL: PERSPECTIVA ANALÍTICO-COMPORTAMENTAL DO ADOLESCENTE INFRATOR E CORRELAÇÃO COM O USO DE DROGAS

  • LILIANE STEDILE UNIEVANGELICA
Palavras-chave: Adolescentes Infratores; Uso de Drogas em Anápolis-GO; Maioridade Penal; Fatores Biopsicológicos.

Resumo

 

RESUMO: O presente trabalho busca apresentar os aspectos biopsicológicos que envolvem a redução da maioridade penal para, em seguida, apontar a realidade sócio jurídica dos adolescentes na faixa etária de 16 anos a 18 anos, que cumprem medidas socioeducativas em Anápolis-Goiás. Nos termos do atual Código Penal, os menores de 18 (dezoito) anos são inimputáveis, via consequência, não cometem crime, mas sim, ato infracional, justamente pelo ordenamento entender que, abaixo de tal idade, o indivíduo não teria maturidade, que lhe confere a capacidade de compreender o caráter ilícito de um ato-fato. Ocorre que a sociedade tem exigido o repensar desse critério por entendê-lo ultrapassado já que, haveria, sim, capacidade do indivíduo, mesmo que menor de 18 anos, de inferir que um fato é, ou não, criminoso, por isso da proposta a Emenda à Constituição 171/93 que diminui a maioridade penal de 18 anos para 16 anos em alguns casos. Diante desse contexto o estudo, correlaciona com os aspectos políticos criminais, e aborda as consequências dos adolescentes ficarem encarcerados no mesmo ambiente que os adultos, no mesmo sistema prisional. Considerando-se os aspectos polêmicos da temática, a metodologia partirá do levantamento bibliográfico para compreensão do tema abordado analise em obras publicadas por revistas, livros e jornais, seguidos de uma pesquisa de campo, com dados obtidos a partir de questionários aplicados à população, aos órgãos públicos e privados da região de Anápolis-Goiás, tem o objetivo de identificar a opinião dos Anapolinos, para então, conscientizar e informar sobre a temática.

Publicado
2019-01-24
Edição
Seção
PBIC - UniEVANGÉLICA