APLICABILIDADE E EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS EDUCATIVAS APLICADAS NAS CRECHES EM ANÁPOLIS – GO

Resumo

O objetivo desta pesquisa é acompanhar e avaliar as políticas implementadas em três creches em Anápolis-GO; Analisar a aplicabilidade e efetividade de tais políticas; Investigar a necessidade de revitalização das políticas públicas educativas existentes, sendo inovadoras no município.

No sistema brasileiro regente educacional, ganha força a implementação de políticas públicas voltadas à educação infantil, uma vez que é dever do município, estando ligado ao Sistema de Ensino, oferecer educação aos impúberes.

Nesse sentido, na definição de políticas municipais, é necessário que as Secretarias de Educação se organizem, tanto no que diz respeito à estrutura, quanto no que se refere ao orçamento, para fazer face às demandas por ampliação do atendimento e melhoria da qualidade dos serviços oferecidos, buscando as articulações necessárias para a construção de uma política municipal de educação infantil. (BRASIL, 2002)

A pesquisa é de relevância já que contempla uma questão muito discutida nos âmbitos municipal e estadual, pois trata da educação infantil cuja lei estabelece idade para inserção do menor na escola. As políticas públicas estabelecidas pelo município devem comtemplar toda a população carente de tal benefício, não apenas uma parte dela. O artigo 205 estabelece que “A educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho”. (BRASIL, 1988)

No âmbito das políticas sociais, o sistema público ainda não conseguiu implementar um projeto de educação que atinja grande parte da população das classes populares. Já no protetivo e dos direitos, identificam-se fragilidades no sistema jurídico social no sentido de concepção e de práticas concretas que propiciem a efetivação de direitos, de proteção e segurança à infância. (FONSECA, 2007, online). Em face dessa problemática, esta pesquisa pretende obter resultados que possam colaborar com futuros estudos e planejamentos acerca do tema.

Metodologicamente serão analisadas as Políticas Públicas Educacionais implementadas em três creches localizadas no município de Anápolis/GO.  A pesquisa, ainda, fará uma revisão de literatura que, segundo Sérgio Vasconcelos de Luna (1996, p. 81), “é uma peça importante no trabalho científico e pode, por ela mesma, constituir um trabalho de pesquisa”. Assim, realizar-se-á uma análise bibliográfica de livros, cujos autores discorrem sobre problema estabelecido aqui.

O método empregado será o indutivo que, de acordo com Lakatos e Marconi (1991, p.47), “é um processo mental por intermédio do qual, partindo de dados particulares, suficientemente constatados, infere-se uma verdade geral ou universal, não contida nas partes examinadas” e, também, o dedutivo por meio de pesquisas bibliográficas. É preciso, ainda, observarmos que no desenrolar desta pesquisa estabelecer-se-á uma relação interdisciplinar, englobando, meio ambiente e sociedade, já que esta pesquisa trata da relação do homem e da sociedade em que ele se insere. Desta forma, este trabalho busca mostrar como se relacionam as políticas sociais empregadas pelo governo municipal com as creches que recebem vulneráveis.

Avaliando os cuidados que se deve ter especificamente com esta fase educacional e a importante relação com os demais direitos da infância, o Ministério da Educação elaborou critérios de referência para uma creche que garanta os direitos integrais das crianças. Estes critérios lembram que as crianças têm direito à brincadeira, à atenção individual, a uma alimentação sadia, a um ambiente aconchegante, seguro e estimulante, ao contato com a natureza, a higiene e entre outros. Também constam que as crianças têm direito à atenção especial nos períodos de adaptação à creche.

Atentando para o lado das políticas públicas, mas especificadamente as educacionais, de acordo com o Dr. Itami Campos, essa política tem por objeto a vida social considerada em sua totalidade e é pública toda vez que envolve os interesses gerais. No Brasil, essas políticas públicas encontram-se em varias áreas, inclusive na da educação, como diz a Lei de Diretrizes e Bases de 1996.

Em Anápolis, município de Goiás, a Coordenação Geral da Educação Infantil elabora normas e ações político-pedagógicos, realizando um trabalho junto à Equipe Gestora. Conclui-se que a pesquisa demonstrou a existência de políticas publicas nessa área, mas ainda é insuficiente em razão do número de crianças para serem atendidas no Município de Anápolis. 

Referências

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil. Secretaria de Educação Básica. – Brasília: MEC, SEB, 2010.

______. Ministério da Educação. Integração das instituições Educação Infantil aos sistemas de ensino: um estudo de caso de cinco municípios que assumiram desafios e realizaram conquistas. Secretaria de Educação Básica. – Brasília: MEC, 2002.

________. Constituição da República Federativa Brasil. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007

CAMPOS, Maria Malta, ROSEMBERG Fúlvia. Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças. 6. ed. Brasília: MEC, SEB, 2009.

FONSECA, Dirce Mendes. O discurso de proteção e as políticas sociais para infância e juventude. Rev. Jur., Brasília, v. 9, n. 85, 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/revistajuridica/index.htm> Acesso em: 09 jan. 2016.

LAKATOS, Eva M.; MARCONI, Marina A.. Metodologia Científica. São Paulo, Atlas, 1991.

OLIVEIRA, Almir de. Curso de direitos humanos. Rio de Janeiro: Forense, 2000.