Estudo das políticas públicas educativas aplicadas nas creches de Anápolis – GO

  • Estefânia Peixoto Parra Centro Universitário de Anápolis - UniEVANGÉLICA
  • Mariana Matos Brandão Centro Universitário de Anápolis - UniEVANGÉLICA
  • Aurea Marchetti Bandeira UniEVANGÉLICA
Palavras-chave: Políticas públicas. Educação infantil. Creches.

Resumo

 

Este estudo científico abrange três creches da cidade de Anápolis-GO, partindo de um eixo sócio jurídico acerca das políticas públicas educativas aplicadas e efetivadas nas creches que é o objetivo desta pesquisa, uma vez que essa questão é rodeada de preocupações, por ser assunto recorrente e de interesse público, invariavelmente está sendo discutido nas mídias sociais, sendo o discurso permeado de questionamentos quanto à proteção do vulnerável na área da educação infantil.

Desse modo, a pesquisa é de relevância já que contempla uma questão muito discutida nos âmbitos municipal e estadual, pois trata da educação infantil cuja lei estabelece idade para inserção do menor na escola. As políticas públicas estabelecidas pelo município devem comtemplar toda a população carente de tal benefício, não apenas uma parte dela. O artigo 205 estabelece que “A educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho”. (BRASIL, 1988)

No âmbito das políticas sociais, o sistema público ainda não conseguiu implementar um projeto de educação que atinja grande parte da população das classes populares. Já no protetivo e dos direitos, identificam-se fragilidades no sistema jurídico social no sentido de concepção e de práticas concretas que propiciem a efetivação de direitos, de proteção e segurança à infância. (FONSECA, 2007, online). Em face dessa problemática, esta pesquisa pretende obter resultados que possam colaborar com futuros estudos e planejamentos acerca do tema.

O direito social das crianças a serem recebidas nas creches e nas pré-escolas foi resultado de movimentos comunitários, de organizações sociais, de mulheres trabalhadoras e, ainda dos profissionais da educação. Nesse cenário, valida-se o teor da resolução nº 5 de 17 de dezembro de 2009 que, moldada no mesmo ano, estabeleceu as diretrizes curriculares para a educação infantil, articulando-se com a LDB cujo propósito é nortear as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil. Haja vista que “É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção”. (BRASIL, 2010)

Portanto, é importante ressaltar que todos os municípios se não estiverem vinculados ao Sistema de Ensino, deverão vincular-se a ele. Isso não se constitui opção, mas sim obrigação. O ensino nas creches e pré-escolas foi contemplado na Constituição de 1998, em seu art. 208 “o dever do estado com a educação será efetivado mediante garantia de [...] atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos”. E, é em que pese o controle social, partindo da ferramenta Direito, que a forma de pesquisa está alimentada a resultados quando à relação Estado, Ensino e proteção de um grupo minoritário.

Metodologicamente serão analisadas as Políticas Públicas Educacionais implementadas em três creches localizadas no município de Anápolis/GO. Será utilizada a abordagem empírica e procedimento experimental, em que se analisarão as Políticas Públicas Educacionais executadas em três creches localizadas no município de Anápolis/GO.  O método empregado será o indutivo que, e, também, o dedutivo por meio de pesquisas bibliográficas. É preciso, ainda, observarmos que no desenrolar desta pesquisa estabelecer-se-á uma relação interdisciplinar, englobando, meio ambiente e sociedade, já que esta pesquisa trata da relação do homem e da sociedade em que ele se insere. Desta forma, este trabalho busca mostrar como se relacionam as políticas sociais empregadas pelo governo municipal com as creches que recebem vulneráveis.

Os resultados desse estudo contribuíram para melhorar a compreensão acerca do universo das creches em Anápolis, numa visão multidisciplinar e contextualizada além de somar na elaboração de estratégias de atendimento aos vulneráveis em Anápolis, especialmente depois da apresentação pública dos resultados na publicação de artigos, apresentação de trabalhos em eventos.

A Constituição de 1988 representou um grande avanço ao estabelecer como dever do Estado, por meio dos municípios, garantia à Educação Infantil, com acesso para todas as crianças de 0 a 6 anos, a creches e a pré-escolas. Essa conquista da sociedade significou uma mudança de concepção, porque é de grande importância promover uma educação de qualidade para todas as crianças, o que envolve também o ambiente construído.

Em Anápolis, município de Goiás, a Coordenação Geral da Educação Infantil elabora normas e ações político-pedagógicos, realizando um trabalho junto à Equipe Gestora. O município hoje contempla 28 Centros Municipais de Educação Infantil, os chamados CMEIS e 12 Centros de Educação Infantil – CEIS. Essas instituições públicas de ensino infantil apoiam-se em órgãos municipais de educação.

Conclui-se que a pesquisa demonstrou a existência de políticas publicas nessa área, mas ainda é insuficiente em razão do número de crianças para serem atendidas no Município de Anápolis. 

Referências

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil. Secretaria de Educação Básica. – Brasília: MEC, SEB, 2010.

______. Ministério da Educação. Integração das instituições Educação Infantil aos sistemas de ensino: um estudo de caso de cinco municípios que assumiram desafios e realizaram conquistas. Secretaria de Educação Básica. – Brasília: MEC, 2002.

 

________. Constituição da República Federativa Brasil. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007

CAMPOS, Maria Malta, ROSEMBERG Fúlvia. Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças. 6. ed. Brasília: MEC, SEB, 2009.

FONSECA, Dirce Mendes. O discurso de proteção e as políticas sociais para infância e juventude. Rev. Jur., Brasília, v. 9, n. 85, 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/revistajuridica/index.htm> Acesso em: 09 jan. 2016.

LAKATOS, Eva M.; MARCONI, Marina A.. Metodologia Científica. São Paulo, Atlas, 1991.

OLIVEIRA, Almir de. Curso de direitos humanos. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

Publicado
2019-01-24
Edição
Seção
PVIC