CLARÃO AO MEI E AOS ATORES SOCIAIS FRENTE A CONFUSÃO DECORRENTE DA MUDANÇA DE NATUREZA DO IMÓVEL RESIDENCIAL PARA EMPRESARIAL

  • Victor Augusto Pereira Matos Centro Universitário de Anápolis - UniEVANGÉLICA
  • Renato Ribeiro Antunes Centro Universitário de Anápolis - UniEVANGÉLICA
  • Eumar Evangelista Menezes Júnior Centro Universitário de Anápolis - UniEVANGÉLICA

Resumo

Considerando-se a essencialidade do tema proposto e seus aspectos teóricos e práticos, a metodologia partiu de abordagem observacional temporal (2016-2017), instrumento ao levantamento de MEI’s em exercício no Brasil, complementada por abordagem dedutiva conectada a procedimento bibliográfico. Este instrumento de estudo literário e doutrinário à compilação do conhecimento absorvido, buscou atingir seu processamento acerca do objeto de investigação, tudo para melhor compreensão de conceitos, critérios e características, almejando, ao final, atingir a natureza explicativa/funcional da pesquisa, pautando-se na análise da utilização da própria residência do MEI para a lotação do estabelecimento empresarial, confirmada pela LC 154/16.

Biografia do Autor

Victor Augusto Pereira Matos, Centro Universitário de Anápolis - UniEVANGÉLICA

Bacharelando em Direito pelo Centro Universitário de Anápolis – UniEVANGÉLICA. Pesquisador no Programa de Iniciação Científica do Centro Universitário de Anápolis – UniEVANGÉLICA – PIVIC.  Pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Direito da UniEVANGÉLICA – NPDU / Grupo Direito e Políticas Públicas.

Renato Ribeiro Antunes, Centro Universitário de Anápolis - UniEVANGÉLICA

Bacharelando em Direito pelo Centro Universitário de Anápolis – UniEVANGÉLICA. Pesquisador no Programa de Iniciação Científica do Centro Universitário de Anápolis – UniEVANGÉLICA – PIVIC.  Pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Direito da UniEVANGÉLICA – NPDU / Grupo Direito e Políticas Públicas.

Publicado
2019-01-24
Edição
Seção
PVIC