DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO: CONTROLE DE BARRAGENS NO ESTADO DE GOIÁS

Autores

  • Tulio Flávio Mendes Faculdade Evangélica de Goianésia

Palavras-chave:

Direito. Sustentabilidade. Meio Ambiente. Barragens. Goiás.

Resumo

O controle de barragens é a condição que visa garantir a integridade estrutural e operacional das referidas barragens, bem como preservar a vida, a saúde, a propriedade e o meio ambiente. No Estado de Goiás há cerca de 950 barragens cadastradas no SNISB. O objetivo geral desta pesquisa é analisar como se dá o controle de barragens em Goiás. Os objetivos específicos, por sua vez, buscam fundamento na ordem jurídica para compreender tal controle sob o prisma do princípio constitucional do meio ambiente equilibrado, estabelecido no art. 225 da Constituição Federal. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e quantitativa para nortear e subsidiar a busca dos questionamentos apontados. Da análise, portanto, constatou-se que o legislador estadual não restringiu o controle das barragens apenas às que represam rejeitos de minérios, mas abrangeram todas as que se destinam a acumular água para quaisquer usos, inclusive as de disposições finais ou temporárias, sempre respeitando a atuação de cada ente fiscalizador. Dada sua relevância, o Governo Estadual promulgou a Lei n. 20758/2020, que estabelece a Política Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens. Por seu turno, o Tribunal de Contas do Estado, por meio da portaria n. 03/2022-SECEXTERNO, definiu a equipe e atribuiu prazo realização das inspeções das barragens. Por fim, observa-se que os estudos voltados ao tema “Controle das Barragens no Estado de Goiás” ainda é escasso, visto que, em sua maioria, o enfoque se concentra mais nos elementos econômicos, em vez de enfatizar quais são as formas de controle, visando, assim, cumprir a determinação constitucional da sustentabilidade.

Publicado

2022-09-05