O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA LEI NACIONAL Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015

INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

Autores

  • JORDANA DE SOUSA RIBEIRO FACEG - GOIANÉSIA

Palavras-chave:

ESTATUTO, MERCADO, TRABALHO, DEFICIÊNTE

Resumo

O direito ao trabalho foi consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF) como um direito fundamental social. É parte da condição de dignidade da pessoa humana, pois é dele que advém o seu sustento, bem como se apresenta como instrumento de desenvolvimento das suas capacidade e potencialidades. Nesta linha, centra-se a dificuldade enfrentada para a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, em função de suas condições específicas e como fruto da discriminação.

Referências

FONSECA, Maria Hemília. Direito ao Trabalho: um direito fundamental no

ordenamento jurídico brasileiro. 2006. Tese (Doutorado Direito). Pontifícia

Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em , p. 183.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 17 ed. São Paulo: Atlas, 2005,

p. 204.

Site:https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/90943/2015_man

dalozzo_silvana_pessoas_deficiencia.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso

em 24 abril. 2022.

Publicado

2022-09-05