A (IN)SUFICIÊNCIA DO VALOR CONCRETO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA A GARANTIA DE UMA VIDA DIGNA

Resumo

A pesquisa em questão é intitulada de “A (in)suficiência do valor concreto do salário mínimo
para a garantia de uma vida digna”, e tem como principal objetivo, avaliar o direito constitucional do
trabalhador de receber um salário mínimo unificado, elencado no artigo 7º, inciso IV, como forma de
garantia de se obter uma vida digna. Logo, o problema que se busca solucionar é: instituir um valor
unificado anualmente para se determinar o ganho mínimo de um indivíduo garante dignidade humana
a ele? Trata-se então de um assunto direcionado ao âmbito constitucional e aspectos de direitos
fundamentais, sobretudo, principalmente no que tange o salário como sendo meio assegurador de
necessidades vitais básicas, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene,
transporte e previdência social, fazendo uma análise dos custos reais destas necessidades perante
nosso atual cenário socioeconômico enfrentado no país. Para essa pesquisa, fez-se notório uma
abordagem inicial da Constituição, assim como se dá a proteção jurídica dos direitos dos trabalhadores
brasileiros. Este estudo adotou a metodologia bibliográfica de artigos científicos, bem como doutrina,
e a análise documental, especificamente a Constituição Federal Brasileira, além de dados à cerca do
tema. Em suma, a pesquisa resulta no apontamento das dificuldades enfrentadas por uma família
média, devido a disparidade entre os valores essenciais para suprir o mínimo existencial e o valor real
do salário mínimo, demonstrando graves afrontas a diversos fundamentos basilares, que fictamente
asseguram direitos socais e individuais