DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO

MÉTODOS ALTERNATIVOS

Resumo

O presente resumo aborda a aplicabilidade dos métodos alternativos – como a mediação, por exemplo, com o intuito de solucionar conflitos ambientais, fundamentando-se, de maneira específica, na garantia do direito ao meio ambiente equilibrado. A priori, em que pese a adoção do conceito de “direitos indisponíveis” em matéria ambiental, persistir na impossibilidade da utilização de solução alternativa de conflitos não seria uma negação explícita dos princípios que informam o direito ambiental? Sendo assim, mediante a relevância jurídica e socioambiental do problema, o objetivo geral desta pesquisa é analisar os mecanismos mais aptos a conduzir a solução dos conflitos através da mediação, transação (por meio do TAC = Termo de Ajustamento de Conduta), conciliação e arbitragem, bem como os objetivos específicos consistem em verificar o posicionamento da doutrina e jurisprudência quanto a temática e identificar as peculiaridades inerentes ao Direito Ambiental devido seu caráter difuso e indisponível. Dessa forma, a metodologia utilizada consiste no método dedutivo, valendo-se da pesquisa bibliográfica e documental, através da análise de doutrinas, estudo de artigos científicos, legislações e jurisprudências. Após o desenvolvimento da pesquisa, conclui-se que os litígios ambientais devem ser solucionados de forma imediata e efetiva e, considerando a morosidade na prestação jurisdicional pelo Poder Judiciário, os métodos alternativos surgem como alternativa eficaz - de forma menos onerosa e mais célere - de solução de conflitos. Todo e qualquer instituto jurídico que tenha por objetivo assegurar mais eficiência pelo direito ao meio ambiente equilibrado e, consequentemente a proteção ambiental, não deverá ser desprezado pelo Direito.