Mutilação genital feminina e sua relação com os direitos humanos e a cultura

Resumo

1. INTRODUÇÃO:

A mutilação genital feminina (MGF) consiste na amputação do clitóris, como também dos pequenos e grandes lábios bem como a realização de suturas, as quais são feitas independentes de procedimento médico. Nesse sentindo, o respectivo panorama advém de um contexto cultural, principalmente dos países da África, mas também os árabes, islâmicos e asiáticos, nos quais essa prática é imposta às mulheres para que possam se adequar aos costumes tradicionais patriarcais seguidos em tais culturas. Sob esse viés, em direção oposta, a circuncisão da genitália feminina, diferentemente dos países orientais, é criminalizada e repudiada em muitos países do Ocidente, onde é considerada um ataque aos Direitos Humanos. Portanto, é imprescindível discutir a respeito das consequências da mutilação feminina e o que ela implica aos direitos da mulher, haja vista que é necessário questionar se a cultura e costumes devem prevalecer em detrimento dos direitos, integridade física e psíquica das mulheres, pois esse assunto vai além da questão jurídica, uma vez que está inteiramente relacionado à saúde e bem-estar.

1. OBJETIVOS:

Conceituar e esclarecer no que se refere a mutilação genital feminina, dentre as formas que esse procedimento pode ser dar, como também suas causas e consequências. Além disso, exibir o contexto cultural que envolve essa prática em determinados países, assim como a criminalização desse procedimento em outros países. E, por último, sua relação com os Direitos Humanos e os direitos da mulher.

1. METODOLOGIA:

A metodologia foi baseada na pesquisa bibliográfica, a fim de apurar os conceitos que colaboraram para a construção das teses. Além disso, dispôs de pesquisa documental e fontes secundárias, apresentando conceitos de autores, principalmente por meio do artigo científico, assim como na Declaração de Direitos Humanos e as leis do ordenamento jurídico retirados da rede mundial de computadores. Além disso, utilizou-se do método dedutivo, pois através da análise dos textos, documentos e premissas foi possível estruturar os argumentos e conclusões no tocante ao tema.

1. RESULTADOS, DISCUSSÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Nussbaum (2013, p.341) lista 3 modos de se dar a mutilação feminina: na primeira o clitóris pode ser removido parcial ou totalmente; na segunda o clitóris é removido totalmente e o os pequenos lábios  mutilados; na terceira e última forma, a mais radical, o clitóris é inteiramente amputado, os pequenos lábios total ou parcialmente e incisões nos grandes lábios são feitas, reduzindo o espaço da abertura vaginal, assim permitindo apenas a saída de fluídos e menstruação.

É pertinente destacar que esse procedimento é efetuado de modo ríspido, com qualquer tipo de material cortante, sem a devida esterilização, além de não ser realizada por um profissional da medicina. Desse modo, a Declaração de Budapeste, adotada pela 45ª Assembleia Geral da Associação Médica Mundial em Budapeste, Hungria (WMA, 1993), discorre sobre as consequências desse procedimento:

Independentemente da extensão da circuncisão, a MGF afeta a saúde de mulheres e meninas. Evidências científicas demonstram os graves danos permanentes à saúde. As complicações agudas decorrentes da MGF são: hemorragia, infecções, sangramento de órgãos adjacentes, dor excruciante. As complicações no longo prazo incluem cicatrizes graves, infecções crônicas, complicações tanto obstétricas quanto urológica, por fim problemas psicológicos e sociais. FGM tem consequências graves para a sexualidade e a forma como ela é vivida. Há uma multiplicidade de complicações durante o parto, incluindo perturbações na expulsão, formação de fístulas, roturas e incontinência.

É relevante mencionar, também, que os adeptos mais radicais do islamismo defendem demasiadamente a prática da MGF. Apesar desse procedimento não estar inserido no Alcorão ou alguma escritura religiosa, determinados grupos associam a mutilação genital feminina a religião, posto que é mais árduo de ser desmistificada, assim, fortalecendo a perpetuação desse procedimento.

A criminalização da MGF é uma maneira de tentar acabar com essa prática cultural machista. Em 2020, o Sudão, país do norte africano, onde cerca de 86% das mulheres já foram vítimas, resolveu dar um passo rumo à igualdade de gênero e humanização das relações, classificando a MGF como crime, com objetivo de aumentar a conscientização entre os diferentes grupos sociais, em prol da dignidade das mulheres. Atitude que recebeu elogios de outros países, com destaque principalmente da ONU (Organização das Nações Unidas), que por sua vez não ficou atrás ao assinar, no dia 6 de fevereiro de 2021, o marco que tornou a referida data como o Dia Internacional da Tolerância Zero à MGF, convidando seus países membros a se unirem para financiar e agir contra essa realidade.

Embora a MGF possa ser considerada um costume de países do Oriente, em razão da imigração já houve registro de casos em diversos lugares do mundo como na Austrália, Europa e América do Norte, locais em que a MGF também foi proibida. O Brasil ainda não criminalizou essa prática, somente foi criado em 2015 um projeto de lei na Câmara dos Deputados que prevê a MGF como crime de lesão corporal gravíssima, mas é necessário ficar atento, pois o número de imigrantes e refugiados africanos só vem aumentando, trazendo consigo costumes para nosso território. Assim, o corpo social, juntamente com o estado devem estar preparados e amparados juridicamente para reprimir tal prática, que atenta contra a integridade física e psíquica das mulheres.

Portanto, é notável que a circuncisão reproduz malefícios para as mulheres, no entanto determinados grupos ainda defendem essa prática por motivos culturais. Dentre as justificativas, deve-se destacar que eles relacionam o clitóris da mulher ao órgão genital masculino, e este fator resultaria em gestações, apenas, de meninas. Outra explicação está relacionada ao fato de a presença do clitóris proporcionar prazer para a mulher, e esse seria o principal motivo de elas serem infiéis aos seus maridos.

Além disso, torna-se se claro que esse contexto é caracterizado por uma dicotomia, por um lado a amputação do órgão genital feminino é uma relação de pertencimento a uma cultura, em que envolve costumes e rituais de um determinado grupo, mas sob outra perspectiva é assimilada como uma prática patriarcal e adversa as questões de sexualidade feminina , a qual busca submeter a mulher a um tratamento degradante e desumano, o qual frustra os direitos femininos.

Diante dos fatos apresentados, conforme a maioria dos países defendem a preservação dos diretos femininos, como também criminalizam qualquer forma de mutilação e buscam combater essa prática, é importante evidenciar que a integridade física e proteção da dignidade da pessoa humana deve prevalecer diante de costumes primitivos que sujeitam mulheres e crianças a dor, sofrimento e privação do seu bem-estar.