A análise do processo de ensino aprendizagem como proposta de ressocialização para alunos privados de liberdade da unidade prisional de Jaraguá – GO

Resumo

1 INTRODUÇÃO
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), em 2013 cerca de 10% dos presos exercia alguma atividade educacional, em 2017 segundo a Rede Brasil Atual (RBA) já se fala em 13%. O significativo aumento alerta sobre um objeto de estudo extremamente importante.
Partindo de uma concepção social distorcida em comparação com o verdadeiro objetivo do sistema penitenciário, o trabalho busca evidenciar os impactos positivos que a educação desenvolve em alguns detentos da Unidade Prisional de Jaraguá (UPJA) e descrever detalhadamente o modelo de execução do processo de ensino aprendizagem na UPJA voltado os seus reeducados como uma tentativa de reinserção social.
Inicialmente, o objetivo geral se baseia em analisar a qualidade da oferta de ensino na UPJA e seus efeitos, em seguida, os objetivos específicos estabelecem um contraste entre alguns dados atuais colhidos para direcionar o leitor a uma visão sistêmica a respeito do assunto, apresentar embasamento legal que assegure o direito do acesso à educação dos detentos e apresentar o processo de aprendizagem desenvolvido no local.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
O art. 208 da Constituição Brasileira de 1988 retrata o ensino fundamental de “forma gratuita e obrigatória a todos”, em sincronia com o art. 5 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) onde se diz que a educação “é direito público e subjetivo”.
O ensino ministrado aos presos e presas integrar-se-á ao sistema estadual e municipal de ensino e será mantido, administrativa e financeiramente, com o apoio da União, não só com os recursos destinados à educação, mas pelo sistema estadual de justiça ou administração penitenciária (LEI DE EXECUÇÃO PENAL, 1984, Anexo V, Da Assistência Educacional, art. 18-A inciso 1§).
Foi instituído em 2001 o Plano Nacional de Educação (PNE) que dava origem a Modalidade de Ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA), desenvolvendo o conceito de “educação ao longo de toda a vida, que há de se iniciar com a alfabetização.”
Sabendo disso, a educação situada neste contexto deve promover a restauração da autoestima do indivíduo focando na realização pessoal do mesmo preparando-o para a reinserção na sociedade (TEIXEIRA, 2007).
Santos (2005) enfatiza o desenvolvimento da educação no sistema penitenciário como uma possível solução ou tentativa de devolver ao indivíduo a dignidade humana, moral e social.
A educação na prisão deve ser vista pela perspectiva de direitos humanos, por que ela constitui um valor em si mesma, um conjunto de ferramentas e de capacidades que ampliam as possibilidades de implementação de projetos que contribuam para a inclusão social, cultural e econômica das pessoas aprisionadas (JÚNIOR, 2015 apud ONOFRE, 2013, p. 52).
Porém, se a educação fosse trabalhada como direito, o que de fato é, não haveria necessidade de caracterizá-la como estratégia de ressocialização. Até porque, a reinserção do preso é dever do sistema penitenciário, como prevê a LEP (TEIXEIRA, 2007).
3 METODOLOGIA
Para elaboração do referencial teórico, foi imprescindível à utilização do método de análise bibliográfica pautada na pesquisa de alguns periódicos online, legislações e órgãos governamentais.
É empregado na estrutura de composição o método dedutivo, com ênfase na observação participante e o método estatístico com prioridade na análise e discussão de dados.
Os dados coletados em relação à UPJA foram extraídos por meio da pesquisa em campo e entrevista indireta com a coordenadora do projeto, também responsável pela administração do mesmo.
4 DISCUSSÃO E RESULTADOS
Atualmente a UPJA abriga cerca 218 detentos, com capacidade ideal para 70, o que representa um aumento de 311,4%. O índice de alunos que frequentam a sala de aula representam 4,5% do contingente total da unidade. A Ala “B” da UPJA composta por jovens com a faixa etária de idade entre 18 e 25 anos, representa aproximadamente 30% do
quantitativo geral da unidade, a maioria destes jovens já possui a primeira fase do ensino fundamental completo e parte interrompida da segunda fase.

A UPJA por meio da EJA oferece a 1º etapa que contempla a alfabetização, 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos do ensino fundamental um, divida em semestres. A estrutura curricular utilizada na unidade é integrada ao sistema municipal e estadual de ensino através de um projeto de extensão do Colégio Estadual Manoel Ribeiro de Freitas Machado, dividida em conteúdos básicos como, por exemplo: língua portuguesa, matemática, geografia, história, ciências e ensino religioso.

O modelo de execução do processo de ensino aprendizagem se inicia com a assimilação do conhecimento, é a base pela qual o conteúdo deve ser trabalhado com função de exercitar a capacidade motora e de raciocínio lógico do reeducando. Essas funções são encontradas predominantemente na etapa de alfabetização, e tem por objetivo desenvolver a leitura, a escrita, a capacidade de realizar pequenas operações matemáticas e demais outras habilidades.
Nessa primeira base os textos, os sons e as sentenças começam a se materializar e estes conhecimentos adquiridos se tornam obrigatórios para desenvolver a segunda base, a interpretação do conhecimento. Suas principais funções se restringem a exercitar a capacidade técnica e conquistar a atenção do aluno. Para que o objetivo da segunda base seja alcançado é necessário utilizar instrumentos didáticos pedagógicos que auxiliem na assimilação dos conteúdos de forma que mantenha ao mesmo tempo o interesse dos alunos e que continue desenvolvendo outras habilidades técnicas. Entre os mais diversos exemplos encontrados para desenvolver a capacidade de interpretação, pode-se citar a utilização de jogos, gincanas, contos, histórias, desafios, e até mesmo relatos pessoais.
A exemplificação do conhecimento, terceira e última base, definem sua função sendo responsável pela construção de valores éticos e morais e principalmente do senso de cidadania, se utilizando de temas transversais como, por exemplo: conceitos de diversidade, igualdade, liberdade, fraternidade, governo, justiça, política, sociedade, democracia, família dentre outros os incorporando nos conteúdos da grade curricular através de situações e problemas propostos pelo educador, que irão exigir dos alunos a capacidade de reflexão já adquirida anteriormente para que se possa também desenvolver a habilidade de compreensão. A interdependência de cada uma das bases é fundamental para que o processo ocorra com naturalidade. O objetivo da última base é trabalhar a multidisciplinaridade, por meio do educador, e permitir ao aluno uma maior reaproximação e reavaliação pessoal à cerca de suas crenças, atitudes e valores e uma readaptação em relações aos mesmos por meio das habilidades e conhecimentos adquiridos.
5 CONCLUSÕES
É necessário expandir a oferta do EJA com a 2º Etapa, que contemple a segunda fase do ensino fundamental (6º ao 9º ano) com bases nos dados citados acima, e preservar o modelo do processo de ensino aprendizagem que constroem no seu desenvolvimento todas as habilidades técnicas e humanas necessárias para a reinserção através da multidisciplinaridade.
Sabendo disto, deve-se propor um currículo flexível que permita uma maior liberdade na escolha de conteúdos por parte do educador, que atenda, de fato, as necessidades e
expectativas de aprendizagem adaptadas ao aluno, contextualizando a cultura e o ambiente carcerário.
Com todos os pontos considerados necessários neste trabalho, relacionando de forma direta entre si e assumindo o papel transformador que a educação propõe, é possível reeducar uma sociedade com algumas poucas pessoas privadas de liberdade.