OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELA SOCIEDADE BRASILEIRA NA COMPREENSÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL

  • Hiam Felype Amaral
  • Joyce Emmanuely Ferreira Lemos
  • Éder Mendes de Paula
  • Maxilene Soares Correia
Palavras-chave: Constituição, Texto Jurídico, População, Interpretação, Leis, Cidadãos

Resumo

Introdução
A Constituição Federal é para um país a Carta Magna que rege todo o seu território, instituindo leis, direitos e deveres fundamentais dos cidadãos que estão acima de todas as outras. Desta maneira, é incontestável a necessidade de um acesso prático e de um conhecimento completo de todos acerca desse documento tão importante.
Contudo, desde a sua criação A Constituição Federal do Brasil de 1988 é alvo de críticas. O motivo? Sua linguagem rebuscada e detalhada, de difícil compreensão. Esta barreira linguística por mais inofensiva que pareça, causa diversos problemas e contribui com a não participação, ignorância e desleixo dos próprios brasileiros acerca de seus direitos e deveres. Afinal, como lutar se não se sabe pelo que lutar?
Este pequeno resumo visa à análise dessa problemática interpretativa que cerca o texto constitucional do país e tem como objetivo clarear a mente de juristas e não juristas para uma possível amenização do problema como um todo.
Metodologia
Esta é uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e procura analisar o texto constitucional em relação ao discurso e a forma de escrita como uma espécie de segregação, análise de obras e textos de diferentes autores acerca do tema à ser tratado e discussões entre alunos e professores para a criação de uma conclusão acerca da respectiva temática.
Resultados e Discussão
No ano de 1988 ocorreu um dos maiores marcos da história do Brasil: A publicação de
uma nova Constituição Federal (também conhecida como Carta Magna). Esta, elaborada por
mais de 550 parlamentares se encontra acima de todas as outras leis do país e garante tanto a
criminalização de atentados contra a honra e integridade do cidadão, quanto os direitos e
deveres de cada um deles.
Contudo, seu caráter linguístico e estrutural vem sendo questionado por juristas há
muito tempo. O motivo? Sua linguagem confusa, rebuscada e cheia de detalhes. Mesmo sendo
um texto criado para o atendimento de toda a população e possuindo um “fácil acesso”
(manual, por assim se dizer), a Constituição não é facilmente interpretada.
Chama – se de Hermenêutica a ciência da interpretação de textos. Presente em peso no
universo jurídico, é uma das maiores ferramentas de trabalho do jurista. A Lei como objeto de
estudo muitas vezes precisa ser decodificada para poder exercer seus efeitos em determinadas
situações. Por isso formam-se advogados, juízes, promotores e os demais profissionais do
Direito, para estudar o que se encontra escrito e aplicar aquilo nos conflitos que ocorrem
todos os dias na sociedade. Percebe-se dessa forma que as teorias de Michel Foucault (A
Ordem do Discurso) e Daniel Cassany (Oficina de Textos – Compreensão Leitora e Expressão
Escrita Em Todas As Disciplinas e Profissões) sobre a força que os discursos possuem no
meio social é gigantesca, tão grande que estes podem até ditar como uma sociedade se
comporta e se recria. A Lei com todo seu poder controlador e ordenador é um exemplo deste
poder.
Existem casos em que a Lei é específica para determinados sujeitos e situações em que
ela se aplica a todos, sem distinção. Quando há esta especificidade, é entendível que a
linguagem carregada por ela seja de acordo com aqueles que irão acessá-la, pois tiveram certa
preparação e estudo para tal.
Porém, um texto constitucional, que rege e dita os direitos e deveres de todos os
cidadãos de determinado país será lido e interpretado não só por aqueles que estudaram e
praticaram a leitura jurídica, mas também pelos mais velhos, mais jovens, e pessoas que não
possuem formação alguma mais aprofundada em linguagem. Assim, entende-se a necessidade
de transformar este texto em uma ferramenta que pode ser utilizada por todos, mas não é o
que acontece. Devido a esta barreira linguística que torna a Constituição um texto difícil de
ser lido, muitas vezes complexo e extenso, grande parte da população acaba desconhecendo
seus direitos fundamentais que o Estado tem o dever de proporcionar e que estão anexados em
documento oficial que não pode ser violado. Além disso, muitos se sentem impotentes e
incapazes de agir por não saberem o que está sendo dito no papel.
Em pleno o século XXI é perceptível a falta de preparação da sociedade enfrente a
leitura de um texto jurídico. Graças a isso, cresce-se um sentimento de impotência e
conformismo no cidadão, que desconhece seus próprios direitos e deveres e se sente
distanciado dos mesmos.
Como abordado no artigo de Raimundo Ferreira de Lima “A Simplificação da
Linguagem Jurídica Como Forma De Possibilitar Um Maior E Melhor Acesso à Justiça
Pelos Cidadãos De Baixa Instrução” é perceptível o ato de criação de um grupo de
indivíduos que com sua maneira rebuscada de falar e muitas vezes um “ar de superioridade”
afasta o público alvo, assim prejudicando sua profissão.
Mas algo que não é muito dito é o fato de a linguagem jurídica ser uma herança
deixada para todos aqueles que irão se tornar operadores do direito, e é algo que nunca irá se
extinguir, pelo fato dela ser usado em certas ocasiões e dependendo das pessoas que estão no
recinto é obrigatório o uso do “juridiquês”, porém pessoas sem o preparo adequado não
entenderiam o desenrolar da conversa.
Mas para isso ser mudado, não se devem cobrar apenas os funcionários do meio
jurídico, independente se todos eles se movessem para mudar o linguajar ou até mesmo para
ensinar, a população também deve se interessar em aprender sobre, se apenas um lado buscar
ajudar e o outro não querer ajuda, não adiantaria muito.
Vê-se exposto no artigo de Vaima Regina Alves Motta “Linguagem Culta Padrão: Um
intertexto entre poder e lugar social” a dificuldade e consequências que teria se algo simples
como trabalhos escolares fossem feitos seguindo a norma padrão da língua, e mesmo no meio
acadêmico o uso de um linguajar mais aprofundado e culto acaba sendo um meio de exclusão
desse(a) jovem do restante dos companheiros de classe, o olhar que teriam sobre essa pessoa
seria diferente.
Mas a complexidade da Constituição é algo que afeta inclusive as pessoas que são
preparadas para ter um entendimento maior sobre, e se até mesmo para quem é preparado para
isso é afetado, a sociedade então se encontra em uma total zona de desconforto.
Conclusão
Após a leitura deste breve resumo é perceptível que a constituição não está acessível
para todos e que para isso acontecer seria necessária uma grande mudança em toda a esfera
jurídica e o próprio posicionamento da sociedade sobre o tema.
Mas para isso a mudança deveria começar por baixo, nas escolas, lá onde o futuro da
nação se encontra e onde crianças e jovens retiram grande parte de seu aprendizado sobre
aquilo que os rodeia. A inserção da matéria de Direito Constitucional desde o 1º ano do
ensino médio já causa grande impacto positivo nesta realidade, aproximando os jovens do
texto jurídico e esclarecendo assim todo seu conteúdo. Além disso, este conhecimento a mais
desenvolve também uma maior visão crítica dos estudantes acerca de sua situação atual como
cidadão, incentivando ações positivas dos mesmos.
Juristas também devem exercer seu papel ao não utilizar a língua culta padrão como
uma forma de afastamento das demais pessoas. Devem aprender a se adaptar e saber regrar a
utilização da linguagem jurídica.
A população por fim, necessita enxergar a necessidade do estudo das leis e utilizar as
ferramentas que devem ser oferecidas de maneira consciente e inteligente para tal, criando
assim melhores e maiores críticos sobre a situação do país e colocando em suas próprias mãos
o poder da hermenêutica constitucional.

Publicado
2018-05-17