SER MULHER, SER AUTORA E SER VÍTIMA: HOMICÍDIO COMPARADO A PARTIR DO QUANTITATIVO DE JUSSARA/GOIÁS (2001-2016)

Resumo

1. INTRODUÇÃO
A presente pesquisa é um desdobramento da análise dos crimes de homicídio no meio rural, que floresceu com a produção do artigo: Silêncios no âmbito rural propagam as injustiças: homicídios tentados e consumados em Jussara/Goiás (2001-2016)4. Os documentos obtidos durante a pesquisa permitem ampliar para outras perspectivas, considerando no estudo de gênero a condição da mulher, frente aos desafios da relação social que estão na sociedade, o qual o Direito a vida com qualidade é um dos princípios fundamentais presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ramificado no atual Código Penal na parte especial dos crimes contra a pessoa e contra a vida, elencando o artigo 121 do CP como norteador.
O ser mulher na sociedade contemporânea passa por enfrentamentos, diante dos desafios diários, que reproduzem as conquistas, como repercutem os debates que necessitam de ampliação para a garantia dos direitos e abrir espaço para novas aquisições de liberdade, que não são exigências pessoais, mas a construção para o fim das desigualdades. As mulheres podem ser vistas como autoras e vítimas das suas histórias, que coincidem com a vida de outras pessoas, criando situações que podem ser irreversíveis.
4 Publicado na Revista Campo Jurídico: http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/214
A pesquisa que desenvolvemos permitiu a coleta de dados junto aos registros da Policia Civil entre os anos de 2001 e 2016. A relevância desse estudo, além da atualidade do tema e da abordagem inovadora, está em identificar na cidade de Jussara/GO uma realidade que não é desconexa de outras do Estado e do Brasil, onde mulheres são vistas como vítimas e autoras dos crimes de homicídio. Em conformidade com o inciso I e II, do artigo 14 do CP, relacionado com o crime tentado e consumado. Ressalvando que a condição de vítima sobressai, não por achismos, mas com dados comparativos que possibilitaram afirmar que as mulheres são mais vítimas do que autoras.
Portanto, o objetivo desse estudo é analisar a prática do homicídio vinculado as mulheres enquanto autoras e vítimas. Afirmar que o sexo feminino percorre vários enfrentamentos na sociedade não é uma informação inovadora, mas não pode deixar de ser mencionada, para isso os números são o quantitativo que permitem analisar com mais propriedade, a nossa principal problemática, que está em identificar a relação entre os pontos e contrapontos da mulher na sociedade, vinculado aos casos de homicídio no comparativo do sexo feminino como autora e/ou vítima.
2. METODOLOGIA
A pesquisa se pautou em uma abordagem quantitativa e qualitativa e foi desenvolvida a partir da junção de vários procedimentos metodológicos, sendo a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e o estudo de caso. A coleta dos dados primários se deu por meio de diferentes tipos de registros, disponibilizados pela Policial Civil, como Boletim de Ocorrência: manuscritos e computadorizados, Termo de Depoimento do Condutor e Registro de Atendimento Integrado (RAI). Reunindo os documentos foi possível alcançar várias perspectivas para análise, como o local no corpo das vítimas onde foram direcionados os golpes, neste grupo estavam os homens e as mulheres. Além de incluir um estudo comparado entre os crimes de homicídio no rural e no urbano, os horários e outros vieses de estudo.
O recorte que realizamos ficou concentrado entre os anos de 2001 e 2016, devido à produção documental coincidir com a mesma condição de tempo, na delimitação do espaço concentrou-se as abordagens no município de Jussara/GO, localizado na microrregião do noroeste, entre os municípios do Vale do Araguaia. Para esclarecimento das diferentes e variadas informações existentes, foi indispensável à produção de gráficos e tabelas, para conseguir transmitir ao leitor mais clareza nos dados. Alguns estiveram concentrados nos dados comparados, referente a prática do homicídio entre homens e mulheres.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Entre gráficos e tabelas, foram produzidos 18 (dezoito) campos de estudo, como
resultados da pesquisa. Três dentre os demais recebem maior destaque por contemplar o
nosso recorte temporal e eixo temático, direcionado aos crimes de homicídio praticado ou
enfrentado pelas mulheres, sem distinção de localidade, seja no espaço rural ou urbano.

No primeiro gráfico o registro do índice de violência entre homens (supostos autores) e mulheres (vítimas), mulheres (supostas autoras) e homens (vítimas), a distinção está vinculada aos documentos, quando os homens são os autores e as mulheres as vítimas. Para o entendimento mais completo foi incluído o plural e o singular, como nos casos em que um homem é tratado no momento do registro como suposto autor da violência contra duas mulheres. O que está no quantitativo geral do segundo gráfico, demonstra que em alguns casos os suposto(s) autor(res) ou suposta(s) autora(s) não foram identificados no momento da produção do registro policial. Por fim, na tabela 1, sintetiza um comparado mais amplo do que foi explanado de forma geral no gráfico 1, manifestando especificadamente quantos indiciados foram homens ou mulheres, dentro da mesma perspectiva sobre as vítimas.
4. CONCLUSÕES
Em considerações gerais ficou evidenciado que embora as mulheres possam ser vítimas, também são elencadas na fase da investigação policial, como autoras nos crimes de homicídio tentados e/ou consumados. Uma ressalva não pode ser dispensada, pois não é possível dizer que as mulheres tiveram uma participação maior como autoras, pois o sexo feminino é mais vítima do que a ocasionadora dos crimes contra a vida, o que está pautado a partir de registros locais, não contradizendo os dados nacionais. Legitimando a criação de leis como a n° 11.340/2006 e a inclusão no artigo 121 do CP do feminicídio, como
mecanismos de proteção para as mulheres, dispositivos legais que são meios para coibirem os vários tipos de violência que existem na sociedade.