A rotulação e o controle social como objeto de criminalização da juventude negra

Resumo

1 INTRODUÇÃO
Ao longo de todo o período histórico os tidos como delinquentes, responsáveis por atos tipificados como anormais e fora das condutas impostas, são vistos de formas diversas em meio a sociedade, que rotula quais os padrões e normas que devem ser seguidas no âmbito social. Esses padrões empregados por uma cultura eurocêntrica, com seus etiquetamentos e rótulos, levaram a influenciar toda a sociedade Ocidental, excluindo os grupos tratados como minoria, em especial a comunidade negra.
Dentro desses aspectos se busca abordar como as minorias são taxadas dentro da sociedade, em especial a comunidade negra, dando ênfase para a juventude. Analisando como é exercido a rotulação e o controle social, que por diversos fatores criminalizam e marginalizam esses indivíduos, abordando como o Estado se porta perante à isso. Traçando como objetivo compreender como ocorre esse fenômeno. Diante desse aspecto pode-se enfatizar que o trabalho é de grande relevância social e científica, tendo em vista ser uma temática bastante discutida dentro da sociedade na atualidade, proporcionando uma análise crítica quanto ao tema.
2 METODOLOGIA
No primeiro momento foi realizado a delimitação do tema que será abordado na pesquisa, realizando a exploração dos dados através de leituras e coletas de informações pertinentes ao assunto. Posteriormente se decidiu qual problemática seria trabalhada, utilizando uma abordagem qualitativa. O procedimento metodológico empregado foi a revisão bibliográfica.
3 RESULTADO E DISCUSSÃO
O teoria do controle social é fundamental para a pesquisa, segundo Barbosa e Garcia (2017, p. 6), o controle social é exercido de duas formas: controle social formal e informal. O controle social informal é exercido pela sociedade na esfera familiar, profissional, educacional e midiático, este que controla os meios de comunicação em massa, empregando ideologias e padrões no meio social. O controle social formal é
executado quando há lacunas no informal, sendo empregado pelas autoridades estatais, que exerce seu poder coercitivo perante a sociedade.
Essas espécies de controle é fundamental para a criminalização e marginalização da comunidade negra, promovendo a rotulação dos grupos sociais, excluindo aqueles que são considerados anormais ou desviantes dos padrões impostos. Segundo Barbosa e Garcia: “uma vez rotulado, o indivíduo passa a ser marginalizado – isto quando o rótulo não advém da própria marginalização – o que culmina em sua posterior classificação como um ser potencialmente perigoso, sendo tratado como tal.” (2017, p. 7).
Perante o exposto é pertinente indagar que a sociedade negra é uma das principais reféns do sistema, tendo em vista que em todo o período histórico o capitalismo se apoiou em suas forças produtivas para a acumulação de riquezas, sendo utilizado à força como objeto de imposição do poder, como pondera Barbosa: “Pode-se dizer que a violência tornou-se um fenômeno institucionalizado pelo Estado. Os negros e negras africanos, trazidos para o Brasil como escravos e escravas, outorgavam aos seus donos o direito privado de castiga-los fisicamente.” (2015, p. 189).
Esses fatos são cruciais para a rotulação desse grupo dentro da sociedade, uma vez que a classe dominante torna-os como inimigos, justamente pelos fatores históricos, reconhecendo-os como seres dominados passíveis de um poder coercitivo. Assim, a classe dominante emprega o controle social para estabelecer o seu poder, utilizando todas as esferas da sociedade, sendo aplicado, na maioria das vezes, a violência, justamente pelos aspectos que foram construídos historicamente, estando os negros vulneráveis a atos cruéis.
Nesses aspectos a comunidade negra, por toda a cominação histórica, aparece vítima de um sistema que busca incriminar e marginalizar tais indivíduos, pelas maneiras que são empregados e rotulados pela a sociedade, a partir de normas morais que são estabelecidos pelos fatos sociais1. Deste modo a população negra e sua juventude, que residem em áreas periféricas das comunidades, onde as condições são precárias, são vistos como inferiores e acabam sendo vítimas de um pensamento dominante e excludente.
Com os ideais de uma cultura eurocêntrica, a sociedade aparece refém de um sistema que busca segregar, sejam pelos fatores étnicos, econômicos ou sociais,
1 “É fato social toda maneira de agir, fixa ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior; ou, ainda, que é geral ao conjunto de uma sociedade dada e, ao mesmo tempo, possui existência própria, independente das manifestações individuais que possa ter.” (Durkheim, 1972, p.11).
influenciando diretamente nos fatos sociais de exclusão e incriminação dos indivíduos de determinadas esferas sociais, dentro delas a do jovem negro. Para a impregnação dos ideais propostos, é utilizado o discurso, este que detém um grande poder de influenciar nos fatos dentro da sociedade, uma vez que os detentores da fala tem o poder, segundo Foucault (2003, p.2):
[...]a produção do discurso é simultaneamente controlada, selecionada, organizada e redistribuída por um certo número de procedimentos que têm por papel exorcizar-lhe os poderes e os perigos, refrear-lhe o acontecimento aleatório, disfarçar a sua pesada, temível materialidade.
Diante desse fator o discurso se torna um perigo dentro da sociedade, tendo em vista que aqueles que o detém, utilizam-o como meio de produção e manutenção do status quo. Este que mantem a incriminação e eliminação de uma sociedade negra, na qual é vista como “indignos”. Fato este que o torna visto como inimigo, uma vez que a classes detentora do poder através de um sistema seletivo taxam esses indivíduos por meio do controle social.
Vale ressaltar que os discursos são empregados de diversas formas dentro da sociedade, entre elas pela mídia, a qual são favorecidos pela classe detentora do poder Estatal, que a partir disso faz a vontade de determinados grupos sociais. Dentro desse aspecto se coloca ainda mais vulnerável a comunidade negra, no qual mesmo com um alto número dentro da população são excluídos, sendo taxados como marginais, aumentando ainda mais a vulnerabilidade e a segregação social. Isso pelo fator étnico, que está estritamente ligado ao fator econômico, pois essa população aparece com maior número nas zonas periféricas e com um menor poder aquisitivo em consonância com seu passado histórico.
Dessa maneira o sujeito pelo simples fato de ser negro é visto pela sociedade como um potencial criminoso, já que o rótulo prontamente o coloca como tal, marginalizando e o incriminando, tornando mais visível a exclusão pelos dominantes, com a corroboração da mídia, que o exerce pelo poder do discurso. Segundo Araújo (2015, p. 475 apud LIMA, 2010, 73):
A mídia tem sido o componente essencial para divulgar e criminalizar os jovens negros, geralmente as matéria veiculadas nos meio de comunicação mostram a visão que se tem de um delinquente, um jovem negro, pobre, baixo nível de escolaridade, a comunicação está interligada com a política.
A incriminação realizada pela mídia é um dos principais objetos de controle social informal, podendo ser considerado como a que detém um maior poder de rotulação, pelo fato de atingir todas as esferas da população, no qual reproduz para toda
a sociedade os anseios de uma classe dominante, com os ideais de segregação, buscando eliminar os tidos como inimigos.
Também, a população civil os incriminam justamente pelo fato social que os impõem à isso, tendo em vista que é exercido todo um controle da massa e a estipulação de um rótulo que gera a segregação no âmbito social, sendo institucionalizado dentro da sociedade. Segundo Barbosa (2015, p. 193 apud SANTOS, 2012, p. 29) a institucionalização é realizada não somente por fatos escritos, como também, de maneira invisível, estabelecendo padrões em estabelecimentos públicos, o que torna difícil a presença do negro em determinados espaços, justamente pela realização de um estereótipo que visa segregar.
4 CONCLUSÕES
É possível observar que a juventude negra é taxativamente vítima de um poder coercitivo, sendo realizado pelo fato social, a qual o impõe por todos os fatores históricos, também, como supramencionado pelo poder do discurso, realizado pela classe dominante. Nota-se que o controle social é eficaz na incriminação e marginalização de toda a sociedade negra, no qual é rotulado e distribuído para a sociedade, por meio do discurso, colocando esses indivíduos como inimigos.
Isso justamente pela cominação histórica que sempre teve como objetivo a exclusão daqueles tidos como anormais, tendo em vista que não encaixa no modelo de etnia imposto na sociedade, por se tratar de uma cultura eurocêntrica. Pode-se enfatizar, também, o controle social formal, no qual este é exercido pela figura do Estado e que de alguma maneira rotula e massifica a criminalização de determinadas etnias, em especifico a negra.