MULHER BRASILEIRA: DESAFIOS AO LONGO DA HISTÓRIA E UM AGRAVAMENTO EM RAZÃO PANDEMIA DA CONVID-19

Autores

  • Cristiane Ingrid de Souza Bonfim Faceg
  • LAILA FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS PIRES

Palavras-chave:

Mulher; Violência; Legislação; Igualdade de Gênero.

Resumo

A violência contra a mulher é um problema social enraizado na sociedade e entre as principais formas de violência contra a mulher tem-se a violência doméstica e a violência de gênero. A violência doméstica é caracterizada pela relação de familiaridade, afetividade ou coabitação entre o autor da agressão e a vítima. Ela se dá principalmente no ambiente doméstico, em casa. (SAFFIOTI, 2004). A luz do Código Penal (1940), tivemos um importante marco com a instituição da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha. A instituição de tal dispositivo foi considerada um marco na luta feminina contra a violência doméstica. Além de trazer um rol de circunstâncias que confiram a prática do crime de violência contra a mulher, trazendo punições para tais, ela também encorajou e encoraja mulheres a denunciarem os abusos que sofrem e buscarem apoio, proteção, ajuda.  Já a violência de gênero é aquela sofrida pela vítima apenas pelo fato ser ela uma mulher, sem distinção de raça, classe social, é um produto da cultura seguida ao longo da história de submissão do sexo feminino. Os dois tipos de violência, tanto a doméstica quanto a de gênero estão intrinsecamente ligados, isso porque quando a primeira é pratica, na maioria das vezes, o agressor leva a vítima a acreditar em sua condição de inferioridade e dependência masculina. Os dados de 2020, apesar de acreditarmos serem bastante relativos devido a uma subnotificação, são de que, numa proporção global, os números da violência doméstica cresceram drasticamente em função do isolamento social. Na Itália verificou-se que no mês de abril houve um aumento de 161% de notificações de casos de violência doméstica. No Brasil, uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Decode Pulse, identificou um acréscimo de 431% dos relatos de briga de casais. Estes números poderão ser ainda maiores quando analisados com maior cautela e criteriosidade. O fato de o isolamento social ter aumentado os números da violência doméstica em detrimento da maior convivência entre os casais, demonstra a importância de uma revisão nas políticas públicas tanto de enfrentamento a este tipo de violência. Porque vimos que o problema está no convívio, e à medida que este se faz necessário a violência irá se perpetrar. Logo, uma abordagem acerca do comportamento masculino deve ser feita de imediato para que consigamos mudar a visão do homem em relação a mulher, só temos efetividade na resolução dos casos quando se usa da lei, do poder punitivo do Estado, mas para que realmente haja uma mudança, o cenário deve mudar. Esse tipo de violência deve ser tratado com urgência, pois ela culmina com a morte da vítima, resultando na nova tipificação penal introduzida em nosso Código Penal em 09 de março de 2015, quando foi sancionada a Lei nº 13.104, alterando a redação do § 2° do art. 121 do Código Penal. O Feminicídio se trata de uma qualificadora do homicídio, ou seja, ele qualifica um homicídio praticado contra a mulher pelo simples fato dela ser mulher. Sua introdução ao Código Penal se deu em 09 de março de 2015. Porque foi ele foi inserido no crime de homicídio?  Sabemos que o princípio da igualdade estabelecido no art.5º, CF/88 estabelece um tratamento isonômico às partes, mas o hermeneuta garantiu que essa interpretação fosse feita de forma ampla e com equidade, dessa forma, a corrente majoritária, traz que este princípio pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes e de vulnerabilidade sejam tratadas de forma desigual para que assim a justiça possa ser aplicada (PASINATO, 2008). Neste raciocínio, o homicídio praticado contra mulher em função de violência doméstica ou misoginia deve ser tratado de forma especial com uma punição maior do que o próprio homicídio do art. 121 do Código Penal (1940). A maioria dos dados que temos são de ONGs feministas que lutam por uma maior aplicabilidade da lei no caso concreto. Como mencionado nos dados da violência contra a mulher, o Brasil tem uma taxa, em 2017, de 4,8 feminicídio por 100 mil mulheres, ocupando o 5° lugar no ranking mundial da OMS. No judiciário ainda tramitam cerca de 10 mil processos de feminicídio aguardando julgamento (BRAICK, 2011). Na comparação feita no Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), no período de isolamento social, entre março e abril deste ano, houve um aumento de 22,2% nos casos de feminicídio em 12 estados brasileiros quando comparados ao mesmo período do ano de 2019. Nos referidos meses o número de feminicídios subiu de 117 para 143. O ano de 2020 foi marcado pelo aumento significativo de violência contra a mulher, em especial pelo fato da necessidade do isolamento social em função da pandemia do novo Coronavírus. Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o número de denúncias recebidas pelo número 180, cresceram só em abril, 37,58% quando comparados ao mesmo período do ano passado. Seguindo as estatísticas nos primeiros quatro meses do ano, tivemos em janeiro uma queda 6,4% (9.549 para 8.938), em fevereiro um aumento de 13,35% (7.669 para 8.693), março um aumento de 17,89% (8.840 para 9.950) e em abril um salto de 7.243 denúncias para 9.965 que representam os 37,58%(ARAÚJO, 2020).

No segundo semestre de 2020, aconteceu o XII FONAVID – XII Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em uma das participações a jurista Flávia Piovesan, uma das advogadas na época que levou o caso da Maria da Penha a CIDH/OEA, disse que “a Covid-19 acentuou os desafios estruturais dos países. Há um impacto desproporcional da letalidade nos grupos e pessoas em vulnerabilidade. O vírus não é discriminatório, mas seu impacto o é.” E é isso que temos percebido no caso das mulheres. Por isso se faz tão importante não só o trabalho punitivo do Estado, como também o investimento em educação, capacitação e sensibilização que parte desde as escolas de nossos filhos aos profissionais do sistema prisional brasileiro. Encerro meu trabalho com a fala do Ministro Luiz Fux, presidente do STF e também do CNJ, “Devemos rejeitar a tese machista do crime passional. A lógica perversa de que a mulher deu causa ao problema também deve ser abandonada, na medida em que revela um profundo machismo estrutural ainda existente numa sociedade digital, evoluída, contemporânea. É inaceitável a violência contra a mulher. Parafraseando Jean Paul Sartre, a violência, independentemente da maneira como ela se manifesta, por si só é uma derrota”.

Referências

ARAÚJO, Tiago; PICCINI, Ana. Violência Doméstica no Brasil: Desafios do Isolamento. Politize, 02 jul. 2020. Disponível em:< https://www.politize.com.br/violencia-domestica-no-brasil/>. Acesso em: 25, out. 2020.

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BRAICK, Patrícia Ramos; MOTA, Myriam Becho. História: Das Cavernas ao Terceiro Milênio. Vol. UM. São Paulo: Editora Moderna, 2011.

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SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. Contribuições feministas para o estudo da violência de gênero. Cadernos Pagu [online]. Campinas, n. 16, p. 115-136, 2001. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/cpa/n16/n16a07.pdf>. Acesso em 10 Março. 2020.

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WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2015. Atualização: homicídio de mulheres no Brasil. Brasília: FLACSO, 2015.

Publicado

2022-09-05