FEMINICÍDIO: O DIREITO PENAL PODE SER INSTRUMENTO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO?

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a percepção e o discurso das figuras jurídicas acerca da aplicação da qualificadora do feminicídio no código de processo penal brasileiro. Para isto, foi realizada essa pesquisa bibliográfica, dados de pesquisas e notícias, com a finalidade de alcançar os objetivos pretendidos. A motivação principal desta pesquisa surgiu com o devido aumento da tipificação entre os anos de 2018/2020. O objeto de estudo se concentra, portanto, em investigar até que ponto o magistrado vê sua atuação jurisdicional mais efetiva na defesa da mulher ou se ele vislumbra tal qualificadora como mais um instrumento encarcerador para o sistema penal. Em março de 2015, a lei n. 13.104/15 instituiu a qualificadora do feminicídio, incorporando-a aos discursos dos magistrados brasileiros. Ainda que exista muito o que se possa abordar sobre a questão levantada, o atual projeto logrou êxito ao conseguir apresentar as leis 11.340/06 e 13.104/15 e, através da análise de diferentes doutrinas sobre o posicionamento dos tribunais, bem como dos casos concretos, entender pela ineficácia da aplicabilidade das medidas protetivas no cenário social brasileiro.  Ineficácia essa que se demonstrou pela exposta ausência de uma estrutura suficientemente capaz de garantir a segurança da mulher, desde que, em iminente risco ou, que já tenha sofrido algum ato de violência doméstica. Devendo, ao alcance de tal estrutura ser prioridade estatal, para que, não se faça somente a sublime justiça, mas também evita-se que cada vez mais mulheres tornem-se vítimas desta conduta, o feminicídio.