A QUEBRA DE PATENTES NO DIREITO INTERNACIONAL DA VACINA
Palavras-chave:
vacina, patente, TRIPs, direito internacionalResumo
O presente artigo tem como intuito estabelecer um breve histórico da evolução da proteção jurídica e comercial da vacina em paralelo com o próprio desenvolvimento do direito internacional. Inventados no século X na China, os imunizantes são protegidos pelas patentes desde o século XV, funcionando como uma troca entre o Estado e o inventor, que ao produzir algo útil para a sociedade é recompensado com o direito de exclusividade temporária. Desde a fundação da Organização Mundial do Comércio, as patentes são tópicos centrais nos foros sobre propriedade intelectual, pois seguem critérios específicos que geram segurança para sua comercialização. Entretanto, nem sempre as fixações de patentes estão alinhadas às necessidades globais, sobretudo em questões sanitárias, como a pandemia da Covid-19.
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