CÉSIO-137: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE O ACIDENTE RADIOLÓGICO DE GOIÂNIA-GO

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a possiblidade jurídica de
reparação, por dano extrapatrimonial, em decorrência do Acidente
Radiológico de Goiânia, caso do Césio 137. Há exatos 26 (vinte e seis)
anos atrás na cidade de Goiânia sofria um acidente que foi considerado
o maior acidente radiológico do mundo por causa de descuido de um
instituto goiano de radioterapia onde deixou de operar nesse endereço
e assim com a mudança deixou para trás um aparelho de radioterapia
aonde achava que se encontrava em ruínas o local que estava o
aparelho e assim o aparelho ficou no prédio publico abandonado na
cidade de Goiânia, onde nesse equipamento possuía uma cápsula
contendo CESIO-137 que é um metal radioativo onde era revestida em
um caixa protetora de aço e chumbo mais essa caixa possuía uma
abertura onde permita a passagem de radiação. São objetivos
específicos verificar como se deu o referido acidente radiológico;
pesquisar conceitos relevantes para compreensão do presente tema,
como o que vem a ser dano extrapatrimonial, as teorias que lhe
explicam e os requisitos para reparação civil por dano extrapatrimonial;
por fim, averiguar a possibilidade jurídica de reparação por danos
decorrentes do acidente com Césio 137 ocorrido em Goiânia-GO. A
presente pesquisa será realizada pelo método dedutivo, sendo a
pesquisa qualitativa, utilizando-se de métodos de revisão bibliográfica,
em livros, revistas e artigos científicos, análise documental, com a
análise da Constituição Federal de 1988, Código Civil Brasileiro, Lei
Estadual 10.308, jurisprudência e outros. Como resultados, conclui-se
que e cabível a reparação por danos extrapatrimonial experimentados
pelas vitimas do Acidente Radiológico de Goiânia, com Césio 137,
devendo ser o Estado responsabilizado, bem como a clínica que
abandonou o equipamento radiológico não efetivando o devido
descarte.