PACTO GLOBAL SOBRE MIGRAÇÃO: COOPERAÇÃO HUMANITÁRIA OU AMEAÇA À SOBERANIA NACIONAL?

Resumo

I – INTRODUÇÃO
O Pacto Global sobre Migração promovido pela Organização das Nações
Unidas, surge num cenário de deslocamentos em massa de pessoas em todo o mundo
que saem de seus países, deixando sua história, sua cultura e suas origens para fugir da
guerra, da fome, da perseguição política e religiosa em busca de uma vida melhor, e do
respeito as garantias fundamentais inerentes a qualquer ser humano. O principal
objetivo desse acordo é incentivar a cooperação internacional no que tange às questões
migratórias fortalecendo os direitos dos imigrantes, concorrendo para a efetivação das
garantias fundamentais. Entretanto, esse acordo enfrenta duras críticas fundadas na ideia
de que a adoção do mesmo representa uma ameaça à Soberania Nacional que ficaria
restrita à imposição de regras exteriores sobre a questão. De outro lado, quem defende o
pacto sustenta que a sua adoção reflete na luta incansável pela concreta efetivação dos
Direitos Humanos na escala global.
II – OBJETIVO
Analisar se a adoção do Pacto Global sobre Migração pode representar a
supressão da Soberania Nacional dos países adotantes e como a recusa desse acordo
pode afetar a concretização e garantia dos Direitos Humanos na conjuntura
internacional.
III – METODOLOGIA
Este trabalho de pesquisa possui natureza qualitativa, que realizou
procedimentos técnicos bibliográficos, visto que a pesquisa foi produzida a partir de
materiais publicados, extraídos de artigos, reportagens e materiais disponibilizados na
Internet, a fim de alcançar o objetivo proposto.
IV – RESULTADO E DISCUSSÃO
Os resultados indicam que a adoção do Pacto Global sobre Migração não
representa ameaça à Soberania Nacional, visto que o acordo não é juridicamente
vinculante, ou seja, não significa que há imposição de regras sobre os fluxos
migratórios, mas funcionam como orientações e recomendações quanto à
responsabilidade com os Direitos Humanos dos imigrantes no contexto internacional.
Desse modo, entende-se que a abordagem do assunto é de suma importância
que não pode ser discutido dentro de cada Estado isoladamente, por isso a necessidade
de se discutir sobre a migração internacionalmente. A questão da migração é
primeiramente questão humanitária e diz respeito às garantias fundamentais inerentes a
todos pela simples qualidade de ser humano, estabelecer diretrizes sobre o assunto é
mais do que necessário numa realidade que busca desconstruir o pensamento
dominante, de que há seres superiores à outros, e lutar pela Transformação Social e
efetivação dos Direitos Fundamentais.