A PROTEÇÃO DA FAUNA E DA FLORA À LUZ DA LEI 9.605/98: PENALIDADES E RESPONSABILIDADES IMPOSTAS EM BUSCA DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Resumo

Objetivos: Demonstrar a efetividade da lei 9.605/98 contra os agressores do meio ambiente,
na busca de sua preservação compreendendo a importância da fauna e da flora e verificando
as penalidades impostas pela lei 9.605/98 e sua efetividade, e ainda, analisar a
responsabilidade pelo dano causado ao meio ambiente e entender o que é desenvolver
sustentavelmente.
Metodologia: O presente trabalho utiliza o método quali-quantitativo, pois este permite
mostrar de fato que a assistência a vegetação e os demais seres é necessária, haja vista, que o
estrago e a constante diminuição tanto da fauna quanto da flora, por meio de queimadas, caça,
desmatamento e a extração irregular de matéria prima. Usa-se também a pesquisa
bibliográfica como procedimento técnico, pois utiliza de estudos feitos por autores que
analisaram a proteção ambiental antes e depois da lei dos crimes ambientais.
Resultados e Discussão: Por muitos anos a preocupação com o meio ambiente foi crescendo,
pois, o mundo fica sempre evoluindo e com este progresso está provocando constantes
mudanças involuntárias, incitadas pelo homem. Este artigo foi criado com o intuito de
explicar, analisar e verificar a proteção, penalidade e responsabilidades que a Lei N. 9.605/98
traz, em busca da proteção da fauna e a flora e nos propiciar um desenvolvimento sustentável
punindo os responsáveis por causar sua destruição, por mera ambição econômica. A lei dos
Crimes Ambientais veio para promover a proteção ambiental, visando um desenvolvimento
sustentável que respeita a natureza e caminha lado a lado, dando-lhe eficácia e promovendo
uma vida mais harmônica entre todos os seres existentes, além disso, trouxe a devida
responsabilização e punição aos responsáveis por sua degradação objetivando sua proteção,
para a presente e futuras gerações, resguardados os direitos dos animais e das plantas que
usufruem do mesmo espaço ocupado pelo homem. Se sua aplicação tornasse eficaz quando
aplicada corretamente geraria a proteção necessária para uma vida sadia e harmônica entre
todos os seres.