UMA REFLEXÃO SOBRE A SUCESSÃO NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

Resumo

O presente resumo tem por objetivo fazer uma breve reflexão quanto à Sucessão no
Regime da Comunhão Parcial, tendo em vista que esse instituto apesar de ser utilizado no
Direito brasileiro como uma regra ainda é desconhecido pela sociedade.
A metodologia utilizada para se alcançar o objetivo é a da pesquisa qualitativa de
cunho bibliográfico e documental, e a legislação foram objeto de estudo e pesquisa para a
realização desse trabalho.
No regime de comunhão parcial de bens, quando duas pessoas se casam e optam por
esse regime, deverá analisar quais são os bens que cada cônjuge possui e o que eles
adquiriram na constância do casamento.
Os bens adquiridos na constância do casamento são chamadas de bens comuns,
pertencem metade a cada cônjuge.
Os bens adquiridos antes do casamento ou da união estável, são chamados de bens
particulares, de forma que não se comunicam ao companheiro.
De acordo com o artigo 1.658 do Código Civil de 2002, o cônjuge terá direito a
concorrência nos bens particulares, aqueles bens não integrantes ao patrimônio comum,
formado a partir do casamento, será herdeiro necessário concorrendo com os descendentes. Já
nos bens comuns ao casamento, o cônjuge será meeiro da metade de todo o patrimônio. Dessa
forma 50% será seu por meação, e a quota correspondente ao falecido será dividido para seus
herdeiros necessários. Nesse caso, o cônjuge não será seu herdeiro.
Neste sentido, Lobo (2003, p. 231), afirma que o regime de bens tem por alvo
regulamentar as relações patrimoniais entre os cônjuges, nomeadamente quanto ao domínio e
a administração de ambos ou de cada um sobre os bens trazidos ao casamento e os adquiridos
durante a união conjugal.
Importante salientar que, sem outros herdeiros necessários, o cônjuge herda sozinho,
se o casal tem filhos comuns, o cônjuge jamais poderá receber menos do que ¼ dos bens
deixados. Os filhos excluem os avós da herança. Os pais do falecido concorrem com o viúvo
quando não houver descendentes.
Os resultados esperados com essa reflexão são relevantes, primeiro para a
compreensão dos próprios autores, vez que é preciso compreender sobre determinado instituto
antes de se discutir sobre o mesmo. Além disso, por meio da metodologia empregada,
concluiu-se que esse Regime é o mais adotado justamente por que ele consegue resguardar
entre os cônjuges alguns patrimônios que lhes eram próprios antes da constituição do
casamento.