COMPLIANCE NA SAÚDE: A GOVERNANÇA DE RISCOS

Resumo

Introdução: O compliance surgiu a partir da legislação americana, com a criação da Prudential Securities, em 1950, a regulação da Securities and Exchange Commission (SEC), em 1960, e a criação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), em 1977. Cerca de 25 anos depois, o Reino Unido criou o Bribery Act, e, em 2013, foi a vez do Brasil criar a lei 12.846 e com seu decreto regulamentador (Decreto n. 8.420/2015, conhecida como lei anticorrupção ou lei da empresa limpa). Compliance é o conjunto de medidas e procedimentos com o objetivo de evitar, detectar e remediar a ocorrência de irregularidades, fraudes e corrupção. Adotar posturas éticas está entre as principais preocupações de uma corporação que almeja o sucesso, seja uma empresa privada, de capital aberto ou até mesmo instituições associativas. O presente estudo teve como

objetivo discorrer sobre o significado dessa ferramenta e por que sua aplicação é crucial dentro das empresas da área da saúde. Metodologia: Para isso, foi realizado uma revisão literária utilizando artigos e revistas nacionais e internacionais, associadas ao operador booleano AND da seguinte forma: “compliance” and “gestão de qualidade” and “aplicação na área da saúde”. Os critérios de inclusão foram os artigos originais nos idiomas inglês e português publicados entre 2014 a 2022, indexados nas bases de dados da Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Base de Dados em Enfermagem (BDENF), com textos completos e disponíveis na íntegra. Já os critérios de exclusão foram os artigos duplicados, disponibilizados na forma de resumo, que não abordavam diretamente a temática e que não atendiam aos demais critérios de inclusão. Após a utilização desses critérios, foram selecionados 20 artigos para compor a amostra dessa revisão. Resultados: Os presentes trabalhos evidenciam a extrema importância da adoção do sistema nos meios institucionais. Dentre os relatos, torna-se notória a importância da segurança do paciente, que é melhor garantida com programas de qualidade e integridade, sendo possível perceber resultados da acolhida até a alta hospitalar, nas adequações e adaptações, possibilitando de forma fidedigna e oportuna que erros e/ou fraudes sejam evitados. Diante disso, de forma ampla, têm sido obtidos resultados positivos frente às metas empresariais e sociais, vinculadas aos aspectos de sua autossutentabilidade. Nas instituições de saúde têm sido realizados investimentos econômicos, financeiros e humanos para a criação e implantação de códigos de ética e conduta e programas de integridade. Considerações finais: Estes instrumentos de gestão têm elevado a prestação de serviços médico-hospitalares a patamares de qualidade e certificações que de muitas formas respaldam e cercam a gestão de indicadores que possibilitam melhorias aos processos.