DIREITOS HUMANOS NA ERA DIGITAL

UMA ANÁLISE DO CRIME DE INJÚRIA RACIAL PRATICADO NO ESPAÇO CIBERNÉTICO

Autores

  • Natan Henrique Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG

Palavras-chave:

Redes. Espaço Cibernético. Preconceito. Injúria racial. Direitos Humanos.

Resumo

O presente artigo aborda a prática do crime de injúria racial, espécie de delito contra a honra, em ambiente virtual, sob a ótica dos direitos humanos, uma vez que, a dignidade da pessoa humana, bem jurídico afetado pela ação do agente, apresenta-se como pedra angular desta. Em face do poderio intelectual humano, provieram as redes de comunicação em massa, decerto que tal figura típica acompanha as civilizações através dos tempos, na contemporaneidade, caracterizada, segundo Castells (2008) como uma sociedade em rede, a injúria racial é passível de aferição no meio cibernético, propagando, por vezes, sob a salvaguarda do anonimato. O aludido trabalho pretende perquirir sobre a injúria racial, em âmbito interno, objetivando a compreensão da prática dessa ilicitude nos meios digitais, sem olvidar a intolerância, o preconceito e os fatores estruturais, pertinentes no processo histórico do Estado brasileiro, que repercutem nos espaços cibernéticos, violando a dignidade ou decoro de seus internautas. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, assim como a análise de livros literários e doutrinários, além de artigos científicos, Código Penal, Constituição Federal de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. À luz do exposto intento, é notório, frente a uma sociedade conectada, a crescente prática do delito de injúria, em vista do desvalor da ação somado ao grave dano por ela causado, é verídico a exigibilidade de uma maior proteção. De fato, na decisão do HC n. 154.248, a injúria racial foi inserida no rol dos crimes inafiançáveis e imprescritíveis pela Suprema Corte do país.

Publicado

2022-10-18