RESPONSABILIDADE CIVIL E AMBIENTAL NOS CASOS DE ACIDENTES COM BARRAGENS EM MARIANA E BRUMADINHO

  • Divinadabi Maria da Silva
  • Edna Dourado de Almeida
  • Jussara Rocha Silva
  • Fernanda Heloisa Macedo Soares FACEG
Palavras-chave: Respon

Resumo

O presente trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa exploratória, visando alcançar uma familiaridade com o problema, a fim de estimular a compreensão sobre responsabilidade civil e ambiental, quanto a desastres ambientais causados por barragens. Frente há um ano marcado por desastres ecológicos, tivemos no início do ano em Brumadinho-MG, o rompimento da barragem da mineradora Vale, que liberou 11,7 milhões de m³ de lama e rejeitos de mineração, sobre as pessoas e ecossistema. A tragédia relembrou os brasileiros do maior desastre ambiental do país há quatro anos. Também envolvendo a mineradora Vale, a barragem liberou 62 milhões de m³ dos mesmos rejeitos ao ambiente. Ambos geraram danos e prejuízos incalculáveis a população e ecossistema, que deveriam e devem ser reparados.  Quanto aos danos patrimoniais, dispõe o Código Civil/02 art. 186: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, comete ato ilícito”. E 927 “independente de culpa, aquele que comete ato ilícito fica obrigado a reparar o dano”. Resguardando a reparação e punição dos danos ambientais tem-se a Lei de Crimes Ambientais (9605/98), tratando das sanções penais e administrativas aplicáveis a condutas lesivas ao meio ambiente, citando como crime “a poluição em níveis que resultem danos à saúde humana, provoque mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, situações presentes em ambas às fatalidades. Ocorre, porém, que recorrer a estas leis nem mesmo deveria ser necessário, tendo em vista que lei de Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) impõe como deve ser a segurança de uma barragem. Devendo haver manutenção, gestão de riscos, além de dano potencial associado à barragem, e dano que pode ocorrer devido a rompimento. Incluindo o capítulo III, dispondo que deve haver a fiscalização como ação preventiva, e como esta deve ser feita. Não é a falta de conceitos jurídicos, portanto, a causa da má gestão de riscos nas barragens (Wedy, 2019, Online). Na mesma esfera, o Poder Público não auxilia nestas fiscalizações. E também não age posteriormente, a exemplo disto, as sirenes de alerta não funcionaram no primeiro desastre, logo deveriam ter sido corrigidas em todas as áreas que continham risco, porém à mesma falha se repetiu. Ademais, as empresas envolvidas tratam o episódio como acidente e negam culpa. Há quatro anos a Samarco, vem contestando uma ação administrativa, que lhe impõe multas por poluição e degradação hídrica de todo curso do rio doce, inviabilização da atividade humana, e comprometimento do abastecimento público de água, além das contestações, nunca depositaram nenhum valor a fim de garantir juízo (Franco, 2019, Online). Ante o exposto, percebe-se que o rompimento catastrófico, e a impunibilidade das mineradoras, é resultante de acúmulos de erros, onde os principais afetados são o meio ambiente e a população pobre que ficaram sem moradias, com abastecimento de água comprometido. Encontrando dificuldades para a subsistência, pois além de não receberem as indenizações devidas, partes da população nestas regiões usam a pesca como meio de trabalho, ou eram funcionários das mineradoras responsáveis.

Biografia do Autor

Divinadabi Maria da Silva

Acadêmica do Curso de Direito - FACEG

Edna Dourado de Almeida

Acadêmica do Curso de Direito - FACEG

Jussara Rocha Silva

Acadêmica do Curso de Direito - FACEG

Publicado
2019-11-04