BREVE ANÁLISE DO INSTITUTO USUCAPIÃO FAMILIAR

  • Isabella Rocha Morais de Lima
  • Fernanda Heloisa Macedo Soares FACEG
Palavras-chave: Família, Usucapião, Propriedade

Resumo

Neste trabalho pretende-se analisar o instituto do usucapião familiar, sua funcionalidade e aplicabilidade após sua previsão legal, através do Código Civil e sua questão constitucional. Diante disso utiliza-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica.

O usucapião familiar é considerado forma natural de adquirir propriedade de um bem seja móvel ou imóvel, prevista no artigo 1240-A do Código Civil de 2002, implantado pela Lei 12.424/11 que entrou em vigor no dia 16/06/2011, demonstrando sobre a proteção da família, findo a vida conjugal na divisão de bens em conjunto ao divórcio ou a anulação da união estável.

Esse instituto traz algumas controversas quanto ao princípio da igualdade, pois gera desproporção de direitos entre o ex-cônjuges, pois este instituto beneficia com a garantia da separação ao que se mantiver no imóvel respeitando os requisitos previstos em lei, ou seja, que o imóvel tenha área inferior a 250m e que o requerente não seja proprietário de nenhum outro imóvel que não tenha sido beneficiado outra vez pelo mesmo instituto e que não seja patenteado com outro imóvel urbano ou rural.

Logo aquele que ficou no imóvel deve exercer de forma exclusiva e sem interrupção a posse do bem, fazendo uso para a sua moradia e de sua família, porém se o cônjuge ausente cumprir com os deveres de assistência material não se dará ensejo ao usucapião familiar.

Percebe-se que não basta uma simples separação de fato, mas que tenha verdadeiramente deixado o imóvel e a família. E necessário que exista o requisito subjetivo do abandono real do lar, ou seja, que o conjugue saia do lar de forma natural e sem justificativa.

Assim, o cônjuge que ficar no imóvel terá que comprovar prazo mínimo de 2 (dois) anos onde esteja na posse integral do bem ou do imóvel para que possa ser adquirido por meio da usucapião familiar, o prazo poderá ser contado a partir do abandono do lar.

Usucapião familiar tem dois objetivos: defender o direito de moradia daquele cônjuge que continuou no imóvel e ao mesmo tempo proteger a família que foi abandonada, e mulheres de baixa renda e a aquisição da propriedade específica do imóvel residencial por meio do instituto da usucapião.

Outro fato importante a ser mencionado é que deve preencher os requisitos subjetivos (pessoais) e objetivos (reais), ou seja, precisa estar casada ou viver em união estável com o conjugue que repudiou o lar.

Por fim, destaca-se que a intenção do legislador foi proteger principalmente a mulher pobre e abandonada pelo ex-cônjuge daí o prazo do regulamento tão pequeno. Entretanto algumas questões da nova modalidade de usucapião, que apesar de sua relevância e inovação, há entendimento doutrinário de que surgirá outras dúvidas a partir do momento em que os juristas passarem a utilizá-lo.

Biografia do Autor

Isabella Rocha Morais de Lima

Acadêmica do Curso de Direito - FACEG

Publicado
2019-11-04