Violência sexual sob uma perspectiva Luso-brasileira

  • Kássia Ketleyn Teles Gonçalves FACEG
  • Gleidcy Helle dos Reis rocha Instituto Politécnico de Bragança
  • Fernanda Heloisa Macedo Soares FACEG
Palavras-chave: Mulheres. Violência sexual. Código Penal. Brasil. Portugal.

Resumo

Resumo: Ao longo dos anos a visão patriarcal de mulher como sexo frágil está se tornando cada vez mais obsoleta. O crescente avanço dos movimentos feministas tem um papel de destaque nessa evolução, pois através deles muitas mulheres têm alcançado posições outrora inatingíveis na sociedade. Apesar de todas estas conquistas, um lado obscuro ainda permanece inerte, isto porque em todo o mundo mulheres estão sendo violentadas física e sexualmente a cada minuto.

Em face disto, há uma justificada necessidade de analisar os fenômenos jurídico-socais que levam o índice de violência contra a mulher permanecer tão alto em pleno século XXI. Relativamente ao objetivo específico da pesquisa, será tida como base a comparação entre a definição penal brasileira e portuguesa do que é considerado violência sexual. O método aplicado foi o qualitativo, tendo como base a análise comparada das legislações brasileira e portuguesa, à luz do Tratado de Istambul, resultante da Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as Mulheres e a violência doméstica de 2011 (EUROPA, 2013).

Desde a realização da referida convenção, um novo paradigma foi traçado no que diz respeito a violência contra a mulher, posto que passou a ser considerada violação de Direitos Humanos. Nesse sentido é importante destacar o artigo 36º do tratado, que estabelece que a pratica de atos de natureza sexual não consentidos caracteriza violência sexual. Isso significa dizer que, não é necessário o emprego de qualquer tipo de força, coação, ou ameaça, apenas a ausência do consentimento. Todavia, o Código penal Brasileiro determina no artigo 213 que a conduta é tipificada como estupro, sempre que alguém seja constrangido mediante violência ou grave ameaça à pratica de ato libidinoso (BRASIL, 1940). O Código penal português por sua vez, introduziu em agosto do corrente ano a norma que dispensa o emprego de violência, bastando que falte o consentimento (PORTUGAL, 1995).

Não obstante a legislação portuguesa se mostrar um passo a frente quanto à questão da proteção contra a violência sexual, é importante salientar que ainda há um longo caminho a ser trilhado. Considerando o fato de que o tratado foi assinado em 2011, a evolução rumo à extinção da violência contra a mulher é demasiadamente lenta. Quanto ao caso do Brasil, a situação é ainda mais grave, uma vez que não basta que a mulher diga NÃO, sendo requisito o emprego da força.

A conclusão é que os retrocessos ainda sobressaem aos avanços. Mesmo que cada vez mais as mulheres estejam abandonando o estereótipo da fragilidade, é impossível que deixem de sentirem-se inseguras quando o assunto é violência.

 

Palavras-chave: Mulheres. Violência sexual. Código Penal. Brasil. Portugal.

Publicado
2019-11-04