ANÁLISE DO DIREITO DE FAMÍLIA SOB À ÓPTICA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

  • Laila Gabriela Fernandes Ferreira
  • Fernanda Heloisa Macedo Soares FACEG
Palavras-chave: Constituição Federal, Princípios, Família, Afeto

Resumo

A família consiste na unidade mais significante dentro de uma sociedade, contribuindo para a formação dos seres, lugar pelo qual se dará o primeiro contato com os demais indivíduos e encontrará amparo e apoio. A composição familiar brasileira é fruto de uma evolução contínua, e seu conceito na atualidade é aberto, positivado na inclusão e menos nas questões matrimoniais.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, ocorreu uma supressão das disposições que representavam um meio de exclusão, ou seja, uma adequação, que minimizou a discriminação das entidades familiares não matrimoniais. Todavia, por se tratar de um tema bastante mutável, as inovações legislativas não concederam proteção a todos os tipos de família, logo não há que se falar em uma garantia total para todas as composições.

Assim, os princípios constitucionais cumprem papel fundamental para que exista uma igualdade, e seus efeitos asseguram o exercício dos direitos sociais e individuais possibilitando o reconhecimento da aplicabilidade do princípio da pluralidade das famílias. Desse modo, tornando-se exigível a aceitação da família plural que vai além daquelas constituídas pelo casamento, união estável e família monoparental (PEREIRA, 2004). Isto porque, tem prevalecido que o rol constitucional familiar é meramente exemplificativo (numerus apertus) e não taxativo (numerus clausus) (TARTUCE, 2019).

Então, sob à luz do princípio da dignidade da pessoa humana (art.1°, III da CF/88), concentrou-se a atenção para a qualidade dos vínculos existentes entre os membros de uma família. Resultando na despatrimonialização e na respersonalização das relações, valorizando os aspectos existências e garantindo os direitos da personalidade de cada membro (CARVALHO, 2018).

Neste cenário, o princípio da solidariedade familiar (art.3°, I da CF/88) ganha espaço na valorização das relações humanas, enfatizando o ser e a busca pela identificação da solidariedade. Haja vista, que o vínculo se sustenta em um ambiente recíproco de compreensão, cooperação e respeito, levando em consideração a afetividade do conjunto.

Mesmo não constando expressamente no Texto Maior, o princípio da afetividade decorre do princípio da dignidade da pessoa humana e exerce uma função crucial na proteção da família do século XXI. Sendo que o affectio constitui elemento nuclear para esse conjunto, embasado agora, na felicidade, solidariedade e respeito da dignidade do grupo (LOBÔ, 2017).

Afinal, sob o manto dos princípios supracitados, mesmo aquelas famílias não consideradas legítimas por não estarem positivadas devem receber proteção. Desde que, estejam ligadas por um sentimento de afeto, solidariedade e respeito, seja ela família homoafetiva, mosaico, socioafetiva ou qualquer outra.

Biografia do Autor

Laila Gabriela Fernandes Ferreira

Acadêmica do Curso de Direito - FACEG

 

Publicado
2019-11-04