A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA COMO ELEMENTO DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER

  • JULYANA MACEDO REGO FACEG
  • KÁSSIA KETLEYN TELES GONÇALVES
Palavras-chave: Violência obstétrica, Violações, Direitos Humanos da mulher

Resumo

RESUMO: O período gestacional, sobremodo romantizado, pode se tornar, para algumas mulheres, um verdadeiro sofrimento. Isso porque, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma a cada quatro mulheres sofreram ou poderão sofrer violência obstétrica. Essa modalidade, segundo o Ministério da Saúde (2017), diz respeito à violência perpetrada contra gestante tanto no período gestacional, parto, o pós-parto e no atendimento ao abortamento. O modo que se exterioriza não fica restrito à violência física, mas também, psicológica, simbólica ou sexual (PARIRÁS COM DOR, 2012, p. 27). Dentre os exemplos mais comuns na rede de saúde brasileira temos: humilhação, o emprego da manobra de Kristeller - ainda que sua execução seja desaconselhada pela OMS-, cesáreas realizadas de forma indiscriminada, a peregrinação na rede pública em busca de uma vaga na maternidade, assim como o uso da episiotomia  - considerada uma mutilação à mulher, a depender do caso (DEFENSORIA PÚBLICA, 2013). Outra forma de violação recorrente é a inobservância a Lei Federal n° 11.108 de 2005, que prevê o direito ao acompanhamento, reiteradamente suprimido pelas dentro dos hospitais públicos e privados. A falta de informação e consentimento da gestante e familiares, no que concerne aos procedimentos a serem realizados, agravam o caso. Por esta razão, o presente estudo se propôs a analisar as resoluções e tratados em que o Brasil é signatário, no tocante à erradicação da violência obstétrica, assim como o Dossiê da Rede Parto do Princípio Parirás com Dor (2012), a Constituição Federal de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em especial no tocante à sua inobservância prática, que tem culminado em violações aos direitos da mulher, elencados - frise-se -  no rol dos direitos humanos, de acordo com a DUDH. Nesse sentido, foi possível concluir que as violências são agravadas pela omissão do governo federal em produzir uma legislação específica que criminalize a conduta, culminando na mercantilização do nascimento. Assim sendo, é preciso denunciar tais condutas, a fim de conscientizar as gestantes acerca dos seus direitos, visto que, em muitos casos, quando vítimas,  muitas mulheres sequer consigam perceber-se como tal, o que impossibilita a efetivação dos seus direitos humanos, merecendo, portanto, imediata atenção estatal, sob pena da banalização e perpetuação das violências (BRASIL, 1998).

Publicado
2019-11-04