O APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NA SOLUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIOAMBIENTAIS LOCAIS

UM ESTUDO DE CASO SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO CÓRREGO CALÇÃO COURO

  • vanderlei luiz weber faceg
  • Gustavo Henrique Sales Alves
Palavras-chave: Legislação Ambiental; Revitalização do córrego Calção de Couro; Município de Goianésia-Go; Estudo de caso

Resumo

O constante crescimento da desigualdade social (OXFAM, online), especialmente nas comunidades periféricas dos municípios brasileiros, em decorrência do fato de estarem mais expostas aos problemas ambientais, geram problemas como a falta água potável. O objetivo da presente pesquisa foi analisar o campo de possibilidade de revitalização do córrego Calção de Couro, no município de Goianésia, a partir de parcerias público-privadas, por meio de estratégias e planos de ação para conservação do patrimônio ambiental e sociocultural. O local, outrora espaço de desenvolvimento humano-social e de integração comunitária, acabou se tornando alvo constante de lixo e destinação de esgoto, comprometendo a qualidade do ar e das águas, transformando-se em vetor de doenças em humanos, animais e plantas. Paralelamente, em termos de cumprimento da legislação ambiental, em especial do Código Florestal (2012), suas margens foram desmatadas, não respeitando as medidas de Área de Preservação Permanente exigidas pela legislação pertinente. Diante disso, a Faculdade Evangélica de Goianésia criou o projeto de extensão “Ambiente, Esporte e Vida” com a proposta de revitalizar o referido Córrego, em parceria com os entes públicos e comunitários locais. Desde sua criação, em 2017, foram realizadas campanhas de conscientização ambiental, mencionando o córrego; caminhadas ecológicas pela proteção e preservação do manancial, em conformidade com lei municipal; ações de limpeza, onde se integraram autoridades municipais, empresários, associações de bairro, sociedade civil organizada e estudantes do ensino fundamental, médio e superior no município audiência pública; e, fórum de águas. Estes últimos com participação de autoridades federais, estaduais e regionais, e assinatura de carta de intenções ao final dos eventos. Portanto, a pesquisa em questão trata de estudo de caso, que se pautará em revisão bibliográfica, documental e legal, além dos relatórios e publicações dos órgãos de comunicação local e regional, construídos a partir das mencionadas ações.

Publicado
2019-11-04