(IM) POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO MÉTODO CONSTELAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA

  • Fernanda Heloisa Macedo Soares FACEG
  • Simony da Silva Bezerra
Palavras-chave: Direito de Família; Constelação Sistêmica; Resolução de Conflitos

Resumo

A Constelação Familiar encontrou apoio jurídico para sua aplicação na Lei de Resolução Nº 125/10 que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e outras providências (Brasil 2010).

Segundo Watanabe (2015) em entrevista concedida ao CNJ, a Resolução nº125/10 foi fruto de um trabalho intenso que contou com a colaboração de juízes, tribunais, advogados e muitos outros profissionais do Direito, que ao longo dos anos fomentaram a ideia de um mecanismo que pudesse atender à crescente demanda por soluções alternativas e pacíficas para as resoluções dos conflitos levados ao Judiciário.

O Presidente do Conselho Nacional de Justiça considera o direito de acesso à justiça além da vertente formal, implicando um acesso à ordem jurídica justa; visto que, cabe ao Judiciário estabelecer política pública de tratamento adequado dos problemas jurídicos e dos conflitos de interesses, que ocorrem em larga e crescente escala na sociedade, de forma a organizar em âmbito nacional, não somente os serviços prestados nos processos judiciais, como também os que possam também trazer resoluções mediante outros mecanismos de solução de conflitos. Abrindo assim, espaço para a constelação familiar atuar nas áreas onde os conflitos possam ser resolvidos sem ter que chegar a um processo litigioso, com mecanismos humanizados, com menos custos e mais agilidade, evitando assim a sobrecarga no Judiciário.

Os conflitos levados para uma sessão de Constelação, em geral, versam sobre questões familiares, como violência doméstica, endividamento, guarda de filhos, divórcios litigiosos, inventário, adoção e abandono. De acordo com Luciana Otoni e Luiza Fariello (2018) da Agência CNJ de Notícias, em Goiás, as sessões de constelação familiar têm sido empregadas com bom resultado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania nas iniciativas de mediação do Tribunal de Justiça do Estado, unidades de Justiça de pelo menos 16 Estados e o Distrito Federal já utilizam a técnica criada pelo psicoterapeuta alemão Bert Hellinger. A juíza substituta em 2º grau Doraci Lamar Rosa da Silva disse que, em Goiás, a mediação, com emprego da técnica psicoterapêutica, usada no 1º grau desde 2012 e desde junho do ano passado vem sendo empregada no 2º grau (CNJ, 2018).

Com a ampliação do emprego do método, as sessões de “constelação familiar” têm evitado que os conflitos levados ao Poder Judiciário aumentem e se tornem volumosos. Têm ainda, ajudado no ganho de conciliação e acordos, geralmente entre pessoas desgastadas pelo processo judicial. “De 30% a 50% dos casos que a gente fez mediação sistêmica, conseguimos acordo”, informou Doraci Lamar (2018). A técnica psicoterapêutica de Constelação criada pelo alemão Bert Hellinger, usada no Poder Judiciário de pelo menos 16 estados, mostra-se bastante eficaz quando aplicada no Direito de Família. (CNJ, 2018).

Biografia do Autor

Simony da Silva Bezerra

Acadêmica do Curso de Direito - FACEG

Voluntária do Programa de Iniciação Científica 2018/2019 - FACEG

Publicado
2019-11-04