A desinformação dos pacientes com câncer bucal sobre seus direitos legais

  • Gisele Pereira de Almeida Faculdade Evangélica de Goianésia
  • Isabela de Carvalho Matias Pinho
  • José Matheus Santos Júnior
Palavras-chave: Câncer bucal; direitos; Qualidade de vida

Resumo

O câncer bucal representa o 6º câncer mais comum no mundo, se tornando um grande problema de saúde pública, que quando não diagnosticado e tratado precocemente apresenta alta morbidade e mortalidade. Apesar do aumento nas informações sobre a doença e dos avanços no tratamento, muitas pessoas ainda desconhecem os direitos do paciente com câncer bucal, diante disso o objetivo dessa pesquisa é a análise da desinformação dos direitos sociais disponíveis para os portadores de câncer bucal. Mesmo sabendo que a legislação não delimita uma espécie dessa patologia, para efeito da pesquisa será direcionado, ao carcinoma espinocelular (CEC) que representa a maior parte dos casos dessa neoplasia. Trata-se de um estudo de levantamento descritivo e exploratório, com abordagem às pesquisas realizadas em sites especializados e de referência no assunto, fundamentos jurídicos e normas constitucionais. De acordo com a legislação brasileira, a pessoa com diagnóstico de câncer, tem o amparo jurídico assegurado por leis que garantem direitos e benefícios aos pacientes e familiares. A Constituição Federal Brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna alguns direitos especiais, mas a falta de informação é grande e muitos portadores deixam de desfrutar desses benefícios por desconhecerem seus direitos. O acesso a mais informação por parte dos familiares e portadores de Câncer bucal seria um instrumento para melhorar a qualidade de vida desse paciente oncológico e sua família. Dessa forma, é recomendável que os serviços de oncologia e os integrantes da equipe multiprofissional incluam os direitos do paciente em seus protocolos de ação e invistam no sentido de informar o paciente sobre os seus direitos legais.

 

Publicado
2019-11-04