A APLICAÇÃO DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS PARA ADOLESCENTES INFRATORES

  • Cristiane Ingrid de Souza Bonfim Faceg
  • Victor Marcos Martins
Palavras-chave: adolecentes, atos infracionais, justiça restaurativa

Resumo

  O envolvimento de adolescentes na criminalidade tem alta incidência e uma das medidas mais crescentes no âmbito dos tribunais brasileiros tem sido a Justiça Restaurativa. Assim, através do método dedutivo e por meio de pesquisas documentais e bibliográficas, buscou-se a aplicabilidade da Justiça Restaurativa em relação aos menores infratores. Inicialmente, destaca-se que a Justiça Restaurativa foi desenvolvida a partir do século XIX, por Howard Zehr. Conforme Zerh (2015) esta teoria consiste em uma abordagem que busca a justiça, envolvendo todas as personagens de conflito/violência, ou seja, o ofensor, a vítima e a comunidade, buscando identificar o dano, as necessidades e obrigações para que, assim, possa restabelecer os vínculos violados pela ocorrência do crime. No Brasil, o modelo restaurador adveio com a Resolução 225/2016 do CNJ, estabelecendo diretrizes para aplicabilidade no judiciário, no entanto, ressalta-se que já havia projetos pilotos, a exemplo do projeto “Justiça para o Século 21” em 2005, no Rio Grande do Sul, voltado para os adolescentes da Vara de Infância e Juventude de Porto Alegre. Ressalta-se que em âmbito juvenil com base no último levantamento do Sinase divulgado em 2018, referente ao ano de 2016, verifica-se 27.799 atos infracionais praticados por 26.450 adolescentes em restrição e privação de liberdade no país. Desses atos, em destaque, 47% refere-se a prática de crime análogo a roubo, 22% de tráfico de drogas e 10% de homicídio. Além disso, em relação as características desses jovens, constatou-se que 96% são do sexo masculino, 59,08% de cor preta/negra, 57% de faixa etária entre 16 e 17 anos.  Percebe-se a relevância de alternativas às medidas aplicadas diante do sistema socioeducativo da infância e juventude, tendo em vista o número elevado de atos infracionais. ​Dessa forma, a medida visa amenizar o reacionário das políticas públicas punitivas, bem como as condições escolares e familiares que não oferecem uma convivência saudável dos adolescentes (VASCONCELOS, 2018), considerando o princípio do melhor interesse, vez que são indivíduos em desenvolvimento (MACHADO, 2003). Assim, verifica-se que a Justiça Restaurativa aplicada no campo da infância e juventude, objetiva reparar o dano e ampliar a cultura de paz e, consequentemente, evitar o aumento de atos infracionais.

 

REFERÊNCIAS

 

BRASIL. Levantamento Anual Sinase 2016. Brasília, 2018. Disponível em: https://www.mdh.gov.br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/Levantamento_2016Final.pdf. Acesso em 28 out. 2019.

 

________. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em Acesso em 28 out. 2019.

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução 225 de 31 de maio de 2016. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_225_31052016_02062016161414.pdf. Acesso em 28 out. 2019

 

JUSTIÇA 21. O que é a Justiça para o Século 21. Disponível em: http://justica21.web1119.kinghost.net/j21.php?id=99&pg=0#.XaczPehKjIU. Acesso em: 28 out. 2019.

 

MACHADO, Martha de Toledo. A proteção constitucional de crianças e adolescentes e os direitos humanos. Barueri-SP: Manole, 2003.

 

VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018.

 

ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2015.

 

Biografia do Autor

Victor Marcos Martins

Aluno da Faculdade Evangélica de Goianésia

Publicado
2019-11-02