ANÁLISE DOS DADOS OBTIDOS NOS ARQUIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS:

ATOS INFRACIONAIS COMETIDOS POR ADOLESCENTES EM GOIANÉSIA, GO.

  • Cristiane Ingrid de Souza Bonfim Faceg
  • Marielle Cristina Oliveira
Palavras-chave: ato infracional, adolescente, Goianésia

Resumo

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 2º), considera-se adolescente aquela pessoa entre doze e dezoito anos de idade (BRASIL, 1990). O adolescente possui proteção legal, conforme prevê a Constituição de 1988, a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que revogou o Código de Menores (1979) e instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas mesmo protegidos por lei, o adolescente figura em muitos casos ora como vítima, ora como ator de práticas voltadas a violência, consideradas atos infracionais. A violência física, psiquica e simbólica podem ser consideradas como fenômenos sociais que têm preocupado famílias, governantes e toda a sociedade, conforme traduz Bourdieu (2001) e Chauí (1989).  No intuito de estudar tal fenômeno, foi realizado um levantamento de dados junto a Vara da Infância e Juventude do Município de Goianésia e verificou-se que foram autuados 20 processos referentes ao cometimento de atos infracionais, entre os meses de janeiro a dezembro do ano de 2018 (OLIVEIRA, 2019). E, destes, quanto aos percentuais referentes aos crimes contra a vida e crimes contra a honra, ocuparam 50% dos 20 processos de atos infracionais cometidos por adolescentes com idade entre 13 e 17 anos, logo em seguida os crimes sexuais e crimes contra o patrimônio fizeram 40% dos processos de atos infracionais, restando 10% para crimes diversos, conforme arquivo digital do Juizado da Infância e Juventude de Goianésia (OLIVEIRA, 2019). Fato é que uma idade que deveria ser para refletir acerca do futuro, conclusão do ensino médio, tem sido para a prática de atos rechaçados pela sociedade (atos infracionais) voltados não só contra o patrimônio alheio, mas também contra a vida alheia. A maior parte destes adolescentes, atores de atos infracionais, são do sexo masculino, com baixa escolaridade e baixa renda familiar, além de, na sua grande maioria, fazem uso de drogas ilícitas como a maconha, o crack e a cocaína desde os treze anos (OLIVEIRA, 2019). Isto, portanto, demonstra-se a necessidade de políticas públicas mais eficientes, voltadas a conscientização dos adolescentes sobre a importância dos estudos, os riscos do uso de substâncias psicoativas, o perigo em envolver-se com a criminalidade, por fim a importância da valorização da vida. 

 

    

REFERÊNCIAS

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Tradução Fernando Tomaz (português de Portugal). 4ª Ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001. 

 

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Senado Federal, 1988. 

 

__________. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990.  

 

_____________. Código de Menores de 1926. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/historicos/dpl/dpl5083.htm>. Acessado em 24.10.2019.

 

 

CHAUI, Marilena. Conformismo e Desistência: aspectos da cultura popular do Brasil. 4ª edição. São Paulo. Editora Brasiliense: 1989. Revisão: José W. S. Moraes e Newton T. L. Sodré.  

 

OLIVEIRA, Marielle Cristina. Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça; SPG – TJGO. Pesquisa e Elaboração: Marielle Cristina Oliveira. Data: 10.10.2019.

 

Biografia do Autor

Marielle Cristina Oliveira

Aluna da Faculdade Evang´élica de Goianésia.

Publicado
2019-10-28