BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A INCIDÊNCIA DA FIGURA DO CYBERSTALKING NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO

  • Emannuel Matheus Silva da Mata Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG
  • Anna Laura Belluomini Vaz Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG
  • Divinadabi Maria da Silva Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG
  • Layane Aparecida Ferreira Chaves Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG
  • Fernanda Heloisa Macedo Soares FACEG
Palavras-chave: stalking, internet, dano

Resumo

Os conhecimentos científicos objetivados por esse resumo serão obtidos com o estudo do conjunto de assuntos que cercam o tema escolhido, serão obtidos através do uso do método dedutivo. A técnica de pesquisa será a documental indireta, que abrange a pesquisa documental e bibliográfica. Tem como objetivos principais analisar os direitos fundamentais quanto a questão do direito à privacidade, além de explorar as questões sobre a prática do stalking.

De acordo com um estudo feito por Madden et al. (2013) com um grupo de aproximadamente 800 jovens (12-17 anos), descobriu que o Facebook está demasiadamente introduzido na rotina dos adolescentes, sendo crescente a quantidade de dados pessoais compartilhados.

Com o crescimento da tecnologia e do número de usuários das redes sociais, a vida das pessoas está se tornando cada vez mais pública, apesar do intuito de compartilhamento do dia a dia com amigos e conhecidos, esse costume abre espaço para que pessoas possam persegui-las ou acompanhá-las virtualmente, fato conhecido como stalking.

Segundo Machado e Mombach, a prática do stalking, nada mais é do que, ação na qual o agente persegue sua vítima, de forma reiterada ou continuada, causando-lhe medo e atentando contra sua integridade psicológica ou física, além de invadir sua privacidade.

Diante dessa situação pode-se perceber claramente que há uma evidente violação do direito de privacidade que é garantida pela Constituição Federal em seu art. 5º, inciso X, trazendo assim a possibilidade de indenização tanto por dano moral quanto material, pois o Código Civil em seu art. 186 preconiza que aquele que causar dano a outrem deverá ressarci-lo.

Tendo isso em vista, faz-se possível o entendimento de que a prática do stalking – ou seja, a perseguição virtual – nos casos em que resultem em agravo a outrem, configuram de forma análoga ilícito penal, além de caracterizar danos morais e o agente deve ser responsabilizado, para que cumpra com o dever de ressarcimento ou reparação do dano ocasionado.

Para a realização do presente resumo a pesquisa foi realizada por meio da pesquisa documental e bibliográfica, utilizando o método dedutivo e abordagem qualitativa.

Publicado
2018-10-23