PERSPECTIVAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA ERA DIGITAL

  • Sara Moraes Vieira Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG
  • Lucas Ferreira Costa Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG
  • Bruna Camila da Silva
  • Fernanda Heloisa Macedo Soares FACEG
Palavras-chave: internet, responsabilidade civil, dano

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo vislumbrar a responsabilidade civil no direito digital. De tal maneira que, a relevância concentra-se no fato de que é cada vez mais comum as relações digitais danosas, surgindo então a necessidade da responsabilização civil do autor do dano. Ou seja, essas novas relações da contemporaneidade devem ser analisadas pelo ordenamento jurídico e pelos doutrinadores.

Para tanto, a realização do presente resumo ocorreu por meio da pesquisa documental e bibliográfica, baseando-se na leitura de artigos e demais publicações que já regulamentam e disciplinam acerca do tema, utilizando o método dedutivo e abordagem qualitativa.

Com a expansão de novas tecnologias, pode-se citar uma variedade de benefícios trazidos para a sociedade, como a internet e as mídias sociais, que aqueles que utilizam desses equipamentos e sistemas, podem usufruir para encurtar distâncias, automizar procedimentos, além de inúmeras atividades que tornaram a vida mais fácil. Contudo, o uso desenfreado dessas novas tecnologias não trouxeram somente vantagens para seus usuários, pois também é possível utilizar desses meios para enviar e receber informações negativas, que venham a denegrir a imagem de determinado indivíduo, ou que sirvam de subsídio para a aplicação de golpes.

Dessa forma percebe-se que, a responsabilidade civil já foi analisada por vários ramos do direito e conforme as transformações sociais precisam ser repensadas de acordo com as necessidades da coletividade, pois a responsabilidade civil é o dever incumbido de ressarcir os danos causados a outrem.

De modo que, com o advento da internet ocorreu a proliferação em alta escala e velocidade de informações contra a honra das pessoas, ou seja, além da esfera criminal deve ser levado em consideração o direito a reparação civil em função da lesão ocasionada. Neste viés, nota-se a relevância da regulamentação do direito civil nas novas necessidades sociais.

No entanto, deve ser levado em consideração que o ordenamento jurídico não consegue acompanhar instantaneamente todas as clemências e mazelas sociais, para tanto, os doutrinadores, magistrados e advogados devem valer-se do uso de analogias, leis, costumes e princípios. Posto que ao analisar o dado sofrido pela parte alinhado com o agente causador é plenamente possível utilizar as regras gerais da responsabilidade civil para que haja reparação/indenização para o indivíduo que teve seu direito lesado.

Contudo, mesmo que inexista legislação específica sobre o assunto, é possível, através da análise dos requisitos da responsabilidade civil, já existentes, pode-se perceber a possibilidade de responsabilização de indivíduos que causem danos individuais ou coletivos a outrem através da rede mundial de computadores. Logo, denota-se, também que é possível verificar uma possível existência de responsabilização subsidiária por parte do provedor de serviços de aplicações na internet, caso esteja envolvido com a ineficiência na prestação de serviço na segurança dos dados dos seus usuários.

Publicado
2018-10-23