DESAPROPRIAÇÃO URBANA: A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DIREITO DE PROPRIEDADE ADQUIRIDO

  • Denise Gonzaga Silva Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG
  • Igor Nathan Valdivino Vieira Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG
  • Aline Miranda Pereira Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG
  • Isabela Divina Ferreira Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG
  • Fernanda Heloisa Macedo Soares FACEG
  • Jean Carlos Moura Mota
Palavras-chave: propriedade, intervenção estatal, desapropriação, desapropriação urbana

Resumo

O presente trabalho tem como base analisar o instituto da desapropriação urbana como intervenção estatal no direito de propriedade garantido. O ato expropriatório é substancialmente o método administrativo onde o Estado traz para si a propriedade de um indivíduo, de maneira unilateral e compulsória, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, ou por títulos da dívida pública.

A desapropriação poderá acontecer mediante declaração de necessidade ou utilidade pública, interesse social, ou em casos onde deva ser aplicada sanção, pelo fato do bem não cumprir sua função social.

O assunto versado traz pertinência ao ordenamento jurídico, ao passo que coloca sob análise a coexistência entre dois direitos: o público e o privado. De um lado, o direito a propriedade, garantia constitucional dada ao indivíduo, de outro, o direito intervencionista concedido ao Estado para que satisfaça os pretensões da sociedade.

A principal problematização da pesquisa dá-se a esse impasse, entre o indivíduo e o Poder Público, e a submissão de um ao outro. O objetivo geral é fazer uma análise de ambos os direitos e as suas garantias legais. Busca-se ainda, expor o tema de forma clara e sucinta, uma vez que a justiça deve ser acessível e transparente a todos. A principal metodologia aplicada foi a bibliográfica.

A pesquisa foi fracionada em quatro partes, dispondo respectivamente sobre: o direito a propriedade e as intervenções estatais, a desapropriação urbana, o instituto desapropriatório como ato administrativo e por fim a funcionalização da propriedade. Quanto aos resultados, evidencia-se a necessidade da aplicação do princípio da supremacia do interesse público, bem como do princípio da função social da propriedade.

O supremacia do interesse público trata-se de prerrogativas da administração, esse principio garante que o interesse do bem estar social esteja acima do interesse particular, logo, deve então se primar o interesse publico, garantindo o bem e a paz social.

Publicado
2018-10-23