BREVE ANÁLISE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD) QUANTO A POSSIBILIDADE DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR

  • Divinadabi Maria da Silva Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG
  • Anna Laura Belluomini Vaz Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG
  • Emannuel Matheus Silva da Mata Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG
  • Layane Aparecida Ferreira Chaves Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG
  • Fernanda Heloisa Macedo Soares FACEG
Palavras-chave: pessoa com deficência, ensino superior, direito

Resumo

Tratar do assunto “deficiência”, é algo delicado, pouco discutido e do qual, muitas pessoas não tem interesse ou informações. No tocante a definição, há muito tempo deficiência não é sinônimo de incapacidade, mas sim algo definido até mesmo pela Lei 12.470/11, que a conceitua em seu art.20 que pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Além de possuir uma sigla própria que foi determinada em 2010 pela Secretaria dos Direitos Humanos que alterou oficialmente para PcD (Pessoa com Deficiência), termo que abrange, deficientes físicos, auditivos, visuais, mentais ou com deficiência múltipla. Muito embora, grande tenha sido as conquistas em prol destes, ainda se tem injustiças no quesito de reserva de vagas em vestibulares e universidades para PcD. O Decreto 3.298/99, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, prevê em seu art. 24, §1°, que os órgãos e entidades de administração pública federal, responsáveis pela educação, dispensarão tratamento prioritário para pessoa portadora de deficiência, para efetivação de matrícula em cursos regulares de estabelecimentos públicos ou privados.  Enquanto o art. 27 da referida lei, dispõe que as instituições deverão adaptar provas, oferecer apoio necessário e inclusive tempo adicional para o aluno portador de deficiência.

Destaca-se que Lei 12.711/12 - PROUNI, através do governo federal, concede bolsas integrais e parciais a pessoas com deficiência, de acordo com a respectiva renda familiar. A citada lei estabelece que em cada concurso seletivo, 50% das vagas sejam destinadas a alunos que fizeram ensino médio completo na rede pública e autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e por pessoas com deficiência, além de destinar a estudantes de famílias com renda per capita até 1,5 salários-mínimos.

No que diz respeito aos percentuais, Maior (2015, Online) elucida que no caso de proporcionalidade das pessoas com deficiência por UF, reservar 10% das vagas na seleção pode ser fixa, por estar muito abaixo do percentual de 23,9% da população deficiente brasileira.

Há de se ter a preocupação em colocar pessoas sejam elas com qualquer deficiência, dentro das universidades, tendo-se em vista que o curso superior favorece a ascensão social e econômica, e isto também deve ser oportunidade para as PcD. Também ajuda a promover diversidade entre as pessoas que ocupam certas profissões hoje em dia. Ademais a sociedade tem certa divida, para com estes, sabendo que no passado pessoas com qualquer deficiência era condenadas a morte, além de a deficiência ser vista como castigo, somado ainda ao preconceito presente que existe por parte de uma maioria até hoje, e também uma época e até mesmo atualidade em que se usavam e usam-se termos pejorativos para defini-los, como aleijado, mongoloide, mongol, retardado. Ainda serve como estímulo e incentivo às outras crianças, que nascem com algum tipo de deficiência ou deformidade, para se motivarem de que também terão acesso ao ensino superior.

Publicado
2018-10-23