ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FRENTE AO DISCURSO DE ÓDIO PROPAGADO NAS MÍDIAS SOCIAIS

  • Thalita Soares Siqueira Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG
  • Luana Santos Ferreira Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG
  • Bruna Camila da Silva
  • Fernanda Heloisa Macedo Soares FACEG
Palavras-chave: direitos fundamentais, liberdade de espressão, discurso de ódio, mídias sociais

Resumo

A liberdade de expressão é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, estando elencada no artigo 5°, inciso IV. O direito à liberdade é de total importância à sociedade, isso porque está justificada na igualdade, contudo, fazer uso desse direito para propagar o ódio contra determinadas pessoas ou grupos pode atingir outras garantias fundamentais.

O discurso de ódio tem a intenção de disseminar a ira por meio da discriminação, preconceito e intolerância. Tal discurso, na maioria das vezes, é atribuído a uma determinada pessoa ou grupos que possuem características raciais, étnicas, religião, orientação sexual ou nacionalidade diferentes. Com a internet, a incitação de ódio por meio das mídias sociais ficou ainda mais evidente. As pessoas propagam seus pensamentos intolerantes por meio de sites, de comentários em páginas ou perfis públicos, sendo esse utilizado por quem o reproduz como liberdade de expressão.  Em razão disso é imprescindível que sejam criadas leis específicas para que tais comportamentos sejam punidos adequadamente.

Diante disso, o presente trabalho aborda o assunto da Liberdade de Expressão e o Discurso de ódio, tendo como problematização de quais são os limites dessa liberdade exercida virtualmente quando a prática de tal direito é usada para instigar o preconceito, discriminação e intolerância por meio de discursos que promovem o ódio. A metodologia de pesquisa dar-se-á de forma qualitativa e bibliográfica, principiando da observação e a explicação do direito à liberdade de expressão e em seguida mostrando até quando esse direito fere o direito de outra pessoa, quando se faz uso do discurso que tem como finalidade a incitação do ódio.

O objetivo principal é determinar quando deve ser limitada a liberdade de expressão, quais são os direitos e garantias atingidos pelo discurso de ódio e, quais medidas judiciais podem ser aplicadas aos infratores, compreendendo também as limitações do ordenamento jurídico brasileiro, que não abrange especificamente diversos casos de crimes virtuais.

. No que concerne aos resultados, denota-se que a liberdade de expressão deve ser limitada quando o direito de outrem é ferido em razão de crimes de ódio, todavia, no Brasil ainda não existem leis que tratem especificamente desses casos exercidos na internet. Entretanto, o Poder Judiciário não fica inerte perante tais fatos, dado que os tribunais se valem de leis do mundo real para que tais ações não fiquem impunes. Portanto que mesmo ainda não existindo leis especificas que visam proteger os direitos atingidos pelo discurso de ódio praticado nas mídias sócias, o Poder Judiciário manifesta-se sempre que necessário em julgados, acerca desse tema, usando-se de leis já existentes em nosso ordenamento jurídico, objetivando garantir que todos os direitos sejam respeitados.

Publicado
2018-10-23