A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O RESPALDO PROTETIVO EXISTENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  • Pedro de Oliveira Morais Neto Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG
  • Victor Hugo da Cunha Morais Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG
  • Amanda Mendes Abreu Lopes Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG
  • Fernanda Heloisa Macedo Soares FACEG
Palavras-chave: direitos fundamentais, pessoa com deficiência, direitos humanos

Resumo

Ao longo de todo o período da humanidade aqueles portadores de algum tipo de deficiência não são tratados de forma paritária dentro do meio social. Contudo, ao decorrer do século XX, os Direitos Humanos ganharam forças, trazendo consigo a visibilidade no tratamento igualitário para com os deficientes. Neste sentido, busca-se analisar os preceitos legais que são estipulados em nosso ordenamento jurídico, tendo como pilar os Princípios Fundamentais estabelecidos no mandamento nuclear vigente.

Perante o exposto, há a realização de uma abordagem qualitativa quanto ao tema e o uso do método bibliográfico. Ainda, vale ressaltar, que o trabalho é de grande valia acadêmica e social, tendo em vista que aborda um tema bastante discutido na contemporaneidade, isto é, não deixar que os direitos da pessoa com deficiência sejam postos de lado, mas que sejam efetivos e reconhecidos.

 No que tange aos direitos dos indivíduos portadores de algum tipo de deficiência é notório a necessidade de tratamento igualitário no que pulsa aos direitos sociais, afirmados nos princípios fundamentais constitucionais. Segundo Calado e Ferreira (2016) a base para este tratamento é a isonomia, tendo em vista que ela garantirá a realização de valores constitucionais, entre eles o de promover uma sociedade em que se reina a justiça, a solidariedade e uma sociedade justa.

             Nesta linha de raciocínio, nosso ordenamento jurídico garante, através do Estatuto da Pessoa com Deficiência, igualdade no meio social, estabelecendo para tanto normas que devem ser seguidas para proporcionar uma acessibilidade a estes indivíduos. Tem-se também alguns institutos que tem como objetivo a garantia da liberdade humana, seja ela psíquica ou física, uma vez que grande parte da população sofre de algum tipo de deficiência.

            Esses institutos e garantias estabelecidas proporcionou a esses indivíduos visibilidade e liberdade no seio social, pois sem o advento dessas normas, que tem como base o Princípio da Dignidade da Pessoa humana, estes eram invisibilizados. Mediante isso, é perceptível as atitudes de uma sociedade que colocam os deficientes como pessoas indiferentes, fazendo com que os mesmos se sintam desprezados e não possam ter uma vida digna como merecem.

Tendo em vista os aspectos apresentados, é evidente o quanto se faz presente a exclusão desses indivíduos portadores de deficiência, os quais sofrem com essa situação de vulnerabilidade e opressão. Mesmo que tenha tido progresso, ainda há muito o que se pensar para possibilitar uma melhoria na qualidade de vida dessas pessoas. O respeito, a base de uma convivência harmônica, seria uma primeira iniciativa, pois o que mais se percebe são cidadãos utilizando de feitos destinados especialmente para quem necessita de acessibilidade e os deixando sem respaldo. Portanto, é preciso uma melhor fiscalização e conscientização a respeito de determinado assunto, visto que todos devem ter ciência do quão é difícil para essas pessoas viverem sem a efetivação destes direitos.

Publicado
2018-10-24