BREVE ESTUDO QUANTO A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR EM FACE DO LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO-TRABALHISTA

  • Lucas Ferreira Costa Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG
  • Sara Moraes Vieira Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG
  • Sara Rayane Sousa Sales Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG
  • Leonardo Dias Borges Faculdade Evangélica de Goianésia - FACEG
  • Fernanda Heloisa Macedo Soares FACEG
Palavras-chave: limbo jurídico previdenciário-trabalhista, justiça do trabalho, infortúnio

Resumo

A pesquisa elaborada teve como enfoque o limbo jurídico previdenciário-trabalhista, tendo em vista que essa situação fática e jurídica atinge o trabalhador e o deixa desamparado em razão da alta médica do Perito Oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da vedação ao retorno ao trabalho imposta pelo Médico do Trabalho do empregador.

O surgimento e a consolidação do Direito do Trabalho, após a Revolução Industrial no século XVIII, estabeleceram direitos e deveres para os sujeitos da relação de trabalho assalariado. Inclusive, regulamentando garantias e normas de segurança no meio ambiente do trabalho. Todavia, os infortúnios laborais são presentes nas vidas dos empregados e nem sempre possuem o amparo necessário da Previdência Social e do empregador. Além de ainda existirem situações as quais o empregado está sujeito e não é amparado pela legislação atual.

Tem-se, assim, o limbo jurídico previdenciário-trabalhista é, inegavelmente, uma situação de vulnerabilidade para o trabalhador tendo em vista que esse indivíduo não tem amparo do Estado nem daquele que o contratou, ou seja, do seu empregador. Esse limbo é, certamente, uma anormalidade jurídica, uma lacuna, que representa um verdadeiro risco social na medida em que o cidadão, antes apto ao trabalho, sofre um infortúnio laboral, tornando-se um beneficiário da Previdência social, com a (indevida) cessação do benefício tem o dever de apresentar-se ao empregador que o recusa, assim, aumentando a demanda de processos a Justiça do Trabalho.

Apesar de não existir legislação específica que discipline o limbo jurídico previdenciário-trabalhista há posicionamento já firmado pelos tribunais trabalhistas visando à proteção do empregador.

Este tema se justifica na medida em que tal realidade atinge um número cada vez maior de brasileiros e é pertinente visto que se trata de um problema real em que um trabalhador em um momento de vulnerabilidade fica à mercê da própria sorte, pois, nem o Estado nem o empregador assumem sua responsabilidade.

O trabalho desenvolveu-se de tal forma que no primeiro momento abordou-se brevemente a questão histórica, conceitual e principiológica do Direito do Trabalho; seguindo-se da conceituação do limbo jurídico previdenciário-trabalhista, sua caracterização e relação com a Infortunística; e, por último, buscou-se identificar o posicionamento jurisprudencial dos tribunais trabalhistas.

Por fim, conclui-se que o entendimento firmado pela Justiça do trabalho nos processos que versam sobre o limbo jurídico previdenciário-trabalhista é que o empregador deve se responsabilizar pelo período de inatividade do empregado haja vista que o primeiro é responsável pelo meio ambiente do trabalho, saúde e bem-estar de seus colaboradores.  A metodologia utilizada foi a pesquisa documental e bibliográfica, o método dedutivo e abordagem qualitativa.

Publicado
2018-10-24