DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO ACERCA DE SUA HISTÓRIA E OS EQUÍVOCOS A RESPEITO DE SUA PERCEPÇÃO SOCIAL

  • Amanda Mendes Abreu Lopes Faculdade Evangélica de Goianésia
  • José Augusto Alves de Araújo Faculdade Evangélica de Goianésia
  • Isabela Luísa de Souza Faculdade Evangélica de Goianésia
  • Vanderlei Luiz Weber Faculdade Evangélica de Goianésia
Palavras-chave: direitos humanos, efetividade, equívocos

Resumo

É notório o quanto é essencial a existência de normas que possibilitem aos indivíduos uma melhor convivência dentro da sociedade. Dentre elas, é importante ressaltar a criação dos Direitos Humanos, os quais surgiram justamente em decorrência de conflitos e resistência, para que os indivíduos não continuassem sendo vitimas de atentados contra a sua dignidade. Além disso, faz-se presente muitas indagações a respeito desses direitos, principalmente, no que se refere à sua efetivação no âmbito criminal. Assim, realizar-se-á uma análise do assunto e esclarecimentos a respeito de tal questão, conduzindo o mesmo através de um método bibliográfico e documental, tendo como pilar a obra de João Baptista Herkenhoff – “Curso de Direitos Humanos”. Perante o exposto, em primeiro momento, é cabível abordar que os Direitos humanos são preceitos que tendem a preservar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, garantindo a ele o mínimo de efetividade dos direitos previstos. Desse modo, é pertinente dizer que eles devem alcançar a todos os cidadãos, não podendo, de forma alguma, fazer distinções. Um exemplo a ser explorado seria o da vulnerabilidade dos policiais, vivendo em uma situação de risco constante, pois podem acabar sendo mortos durante sua atividade por carência de investimentos em sistema de segurança e inteligência. É nessa linha de discussão que há mais ocorrência de equívocos dentro do meio social, pois, sejam cidadãos contra ou a favor desses direitos, ambos apontam que as Comissões, Secretarias e ONGs de Direitos Humanos atuam em defesa dos bandidos. Todavia, há equívocos nessa percepção, vez que o que se faz é apenas buscar um tratamento digno assegurado para qualquer pessoa, inclusive, o reeducando, já que, independentemente de sua conduta, é ser humano. Ademais, é equivocado dizer que esta ferramenta apoie a violência ou proteja o agressor. A sua função é fornecer o amparo mínimo frente a omissão do Estado para com o indivíduo, a qualquer pessoa, enquanto ser humano, independentemente de sua conduta. Diante disso, os Direitos Humanos não vêm para “justificar pensamentos”, mas sim, efetivar atitudes que visam a proteção da vida com dignidade, e se todos perceberem a falha do Estado ou mesmo dos Direitos Humanos, podemos e devemos fazer a nossa parte, e não apenas criticar e assistir amorfos a determinadas situações. No tocante aos diversos aspectos apresentados, fica evidente que apesar dos progressos, ainda há muito a ser feito para que realmente chegue ao alcance de uma eficaz efetivação dos direitos humanos. Uma boa solução seria se atentar à realidade vivenciada por milhares de pessoas e quebrar esse paradigma instaurado na sociedade, onde uns “são mais iguais que os outros”. Além disso, não se deixar manipular por propagações feitas pela mídia e fake news. Por fim, os direitos devem ser iguais para todos, como prevê a Declaração Universal de Direitos Humanos, abrangendo de forma geral e eliminando qualquer resquício de violação a tais garantias.

Publicado
2018-10-24