DIREITO UNIVERSAL À SAÚDE NO CONTEXTO BRASILEIRO

PRINCÍPIOS E CRISE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

  • Anna Laura Belluomini vaz Faculdade Evangélica de Goianésia
  • Emannuel Matheus Silva da Mata Faculdade Evangélica de Goianésia
  • Divinadabi Maria da Silva Faculdade Evangélica de Goianésia
  • Layane Chaves Faculdade Evangélica de Goianésia
  • Thiago Brito Steckelberg
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde, Saúde Publica, Direito à Saúde

Resumo

 

A saúde vem sendo tema de várias discussões, principalmente no atual contexto eleitoral brasileiro. Compreendendo os artigos 196 a 200 da Constituição de 1988, esta pesquisa bibliográfica, documental e de coleta de dados, portanto de abordagem qualiquantitativa, visa traçar um paralelo entre a situação atual da saúde publica brasileira e o direito salvaguardado pelo ordenamento jurídico federal.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema de saúde pública do Brasil, criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela lei nº 8.080/90. O programa tem como princípios fundamentais a igualdade e universalidade de acesso e assistência e contempla o direito social à saúde previsto no artigo 6º caput da Constituição. Ainda convém citar que o SUS é um dos maiores programas gratuitos de vacinação e transplante de órgãos.

Por outro lado, o atual sistema garantidor da saúde encontra-se em colapso. A verba destinada ao SUS, atualmente, se encontra próxima ao mínimo existencial. Segundo dados do site Exame (online), quando o SUS foi criado, em 1988, a União era responsável por 72% dos gastos públicos na área. Essa participação é hoje de 43%. A diferença, cerca de 30% ,  foi assumida por Estados e municípios.

A atual condição em que se encontra o programa de saúde pública brasileiro é ineficiente para atender o incontável número de pessoas. Destarte, é constatado por uma pesquisa divulgada pela UOL (online), mostra que, a cada cinco minutos, três pessoas morrem em hospitais públicos por falhas hospitalares, além dos erros que podem gerar sequelas.

Para a administração brasileira, a solução para este declínio do sistema público de saúde, seria a população adquirir planos de saúde particulares, com o intuito de retirar o peso do SUS. O tema é discutido em consonância com a Emenda Constitucional 95 de 13 de dezembro de 2016, que estipulou um valor limite para os  gastos públicos por 20 anos, iniciando-se em 2017. Trata-se de uma manobra implícita da gestão pública, que visa diminuir as despesas primárias no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de chegou a 70% em Agosto de 2016.

A crise na saúde não será resolvida com a criação de novos planos de saúde mais acessíveis. A população já paga pela saúde por meio dos impostos. É necessário que o próprio SUS seja melhorado.  Para o sistema de saúde dar certo, ele não pode ser lucrativo. Em virtude disso, deve haver mais investimento na saúde pública no que tange à prevenção, já que muito pode ser feito pelo próprio cidadão para se precaver e se cuidar. Além disso, dedicar-se a prevenir e conscientizar a população é mais acessível ao governo, fazendo que a verba seja melhor manuseada. Outrossim, deve-se efetivar o prescrito no ordenamento jurídico brasileiro. No artigo 196, a Constituição de 1988 garante o monitoramento da efetividade da saúde pública em todos os aspectos, desde a falta de utensílios, até a humanização e ética dos agentes de saúde. Essas seriam uma maneira de proteger e melhor manusear o montante destinado a este direito social.

Publicado
2018-10-24